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14/02OAB - STJ assegura honorários sucumbenciais em IDPJ e reforça prerrogativas da advocacia
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quinta-feira (13/2), que é cabível a fixação de honorários de sucumbência nos casos de desprovimento dos Incidentes de...
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14/02OAB - STF reafirma direito de advogados a honorários em parcelamentos e acordos com o poder público
O Conselho Federal da OAB obteve importante vitória perante o Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (13/2) para assegurar os direitos dos advogados ao recebimento dos honorários advocatícios devidos. ...
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14/02OAB - STJ decide que a nova regra sobre feriados locais deve ser aplicada a recursos já interpostos
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a Lei 14.939/2024, que flexibiliza a comprovação da suspensão do expediente forense em feriados locais para fins de interposição...
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14/02TRF1 - Servidora com filho autista garante redução da carga horária de trabalho e manutenção do salário
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta pela Fundação Universidade de Brasília (FUB) contra a sentença que...
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14/02TRF4 - Extinção de curso de graduação não enseja indenização a estudante beneficiário do FIES
A 1ª Vara de Santo Ângelo (RS) julgou improcedente uma ação contra uma instituição de ensino e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), na qual o autor pleiteava...
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14/02TRF4 - Candidato submetido ao exame da OAB tem pedido de revisão de notas negado em Carazinho
A 1ª Vara Federal de Carazinho (RS) julgou improcedente um pedido de revisão de nota em prova da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A sentença é do juiz César Augusto Vieira e foi publicada no dia 11/2. ...
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14/02TRF4 - Aposentado garante fornecimento de laringe eletrônica e seus insumos
O Município de Porto Alegre e a União foram condenados a fornecer a laringe eletrônica e os insumos necessários para sua utilização para um idoso que foi submetido a laringectomia total. A...
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14/02TRF5 - Homem condenado por assaltar avião tem sentença confirmada pelo TRF5
A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) narra que, em 26/07/2010, por volta das 19h, no Aeroporto de Caruaru (PE), cerca de oito pessoas assaltaram uma aeronave da empresa JAD que realizava transporte de cheques e...
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14/02TJ/SP - Empresas que vendiam óculos falsificados indenizarão detentora da marca
Reparação por danos morais majorada para R$ 10 mil. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo majorou a indenização que duas empresas...
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14/02TST - Enfermeiro é demitido por deixar chupeta presa com esparadrapo na boca de bebê
Ele era o chefe de enfermagem, e sua conduta foi considerada falta grave Resumo: Um enfermeiro foi demitido por justa causa após permitir que uma chupeta fosse presa com esparadrapo na boca de um bebê de quatro...
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