27/08
Planalto - Resenha Diária - Decretos e Leis
Data de Publicação no D.O.U. Atos Publicados 27 de agosto de 2026 Decreto nº 13.107, de 26.8.2026 - Altera o Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023,...
Contato Diário
Notícias
Notícias recentes
27/08
TRF1 -Funasa deve indenizar servidor atacado por cães no ingresso em residência na atividade de agente do Programa de Leishmaniose
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação da União para indenizar por danos materiais e mais um servidor público que foi atacado por...
27/08
TJ/MG - Concessionária é condenada por morte em acidente com cavalo na BR-262
A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a responsabilidade de uma concessionária de rodovia pela morte de um motorista que sofreu acidente com um cavalo solto na...
27/08
TJ/SP - Ex-franqueado não deve pagar multa por suposto descumprimento de cláusula de não concorrência
Condição lesiva às garantias de livre iniciativa. A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que um ex-franqueado...
27/08
TJ/SP - TJSP julga inconstitucional revisão do mapa da lei de zoneamento de São Paulo
Colegiado votou por modulação dos efeitos da decisão. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou, nesta quarta-feira (26),...
27/08
TST - Empresa é condenada após ignorar aviso de motorista sobre defeito no freio
6ª Turma entendeu que houve risco e reconheceu dano moral mesmo sem ocorrência de acidente A Justiça do Trabalho condenou uma empresa de transporte por expor um motorista a risco ao ignorar falha grave nos freios...
27/08
STJ - Medida protetiva não pode impor à vítima de crime sexual o ônus de se afastar do acusado
O ministro Antonio Carlos Ferreira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ampliou a medida protetiva de urgência concedida a uma mulher em contexto de crime contra a dignidade sexual para evitar que ela tenha...
27/08
STJ -Anuência expressa de proprietária autoriza cobrança de taxas por condomínio irregular Resumo em linguagem simples
Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é legítima a cobrança de taxas condominiais por um condomínio irregular, em caso no qual a condômina teve conhecimento...
27/08
STJ - Corte Especial garante prazo em dobro e intimação pessoal a núcleos de prática jurídica nas ações penais
Com base na aplicação, por analogia, do artigo 186, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil (CPC), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os...
26/08
TRF1 - Motorista de ambulância pode ter direito à aposentadoria especial quando comprova a exposição a agentes contaminantes
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a concessão de aposentadoria especial a um motorista de ambulância que comprovou ter trabalhado mais de 27 anos exposto a agentes...
| « anterior | 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | 8 | 9 | 10 | 11 | 12 | 13 | 14 | 15 | 16 | 17 | 18 | 19 | 20 | ... | próxima » |
Cobertura Nacional
Cobertura em âmbito nacional para Diários da Justiça, DJEN e demais fontes contratadas.
Ver cobertura