Notícias

COMUNICADO IMPORTANTE DOMICÍLIO JUDICIAL ELETRÔNICO - DJE CNJ FINALIZOU O CADASTRO COMPULSÓRIO DE TODAS AS EMPRESAS CONTATO DIÁRIO, pessoa jurídica de direito privado, inscrição CNPJ...

Data de Publicação no D.O.U. Atos Publicados 28 de março de 2025 Medida Provisória nº 1.293, de, 27.3.2025 - Altera a Lei nº 13.954, de 16...

Um agente bancário com Transtorno do Espectro Autista (TEA) teve sua reintegração ao emprego determinada pela Vara do Trabalho de Tupã/SP. O juiz substituto Renan Martins Lopes Belutto acolheu o pedido de tutela de...

A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve sentença que garantiu o direito ao benefício de pensão por morte à filha maior de idade e inválida de segurada falecida. A...

Vítima receberá indenização por danos morais e materiais; magistrado trabalhista foi aposentado compulsoriamente pelo CNJ  A Central de Conciliação de São Paulo (Cecon/SP) homologou,...

A 6ª Vara Federal de Porto Alegre condenou a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) a reintegrar uma estudante ao curso de Letras. A sentença, do juiz Felipe Veit Leal, foi publicada no dia 24/03. A jovem relatou...

A Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb) foi condenada a pagar indenização a um usuário do sistema de transporte por furto de bicicleta ocorrido em uma estação. O processo foi julgado pela...

Ré foi denunciada pelos próprios pais.    A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Vara Criminal de Leme, proferida pela...

Dispensa foi considerada discriminatória Resumo: Uma estatal foi condenada a reintegrar e indenizar um empresário portador do vírus HIV. A empresa, em sua defesa, alegou que outras 76 pessoas foram...

Magistrada prolatou a sentença e depois participou como convocada no segundo grau Resumo: Um empregado da Seara conseguiu anular uma decisão que indeferiu seu pedido de pagamento de créditos trabalhistas. ...