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Data de Publicação no D.O.U. Atos Publicados- 24 de junho de 2022 Lei nº 14.381, de 23.6.2022  - Abre crédito extraordinário em favor do...

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou improcedente o pedido de um ex-servidor público de anulação dos Acórdãos da 2ª...

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação da sentença que julgou procedente o pedido de um pintor em ter o auxílio-doença reestabelecido,...

Relatora concluiu que situação não era marcada pela subordinação jurídica à unidade de saúde 23/06/2022 - A decisão é dos julgadores da Segunda Turma do Tribunal...

Para desembargadores, conduta desonesta do empregado que gera dano ao empregador e beneficia a si próprio ou a terceiros caracteriza ato de improbidade 23/06/2022 - A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª...

Segundo a jurisprudência do TST, as verbas têm natureza distinta 23/06/22 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Bradesco S.A....

  ​A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu denúncia contra mais um membro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ): o conselheiro José Gomes Graciosa e sua...

  ​Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o condômino que exerce a posse do imóvel por si mesmo – sem nenhuma oposição dos demais...

  ​Para a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é cabível a celebração de acordo de delação premiada em quaisquer crimes cometidos em concurso de...

Data de Publicação no D.O.U. Atos Publicados- 23 de junho de 2022 Lei nº 14.380, de 22.6.2022  - Denomina Ponte da Integração Jaime Lerner...