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📢 FIQUE ATENTO – INTIMAÇÕES DO DJEN Evite surpresas: receba as intimações do Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) no mesmo dia da divulgação! ...

📢 COMUNICADO IMPORTANTE – DOMICÍLIO JUDICIAL ELETRÔNICO (DJE) Obrigatoriedade, penalidades e necessidade de acompanhamento diário Desde o ano passado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)...

Data de Publicação no D.O.U. Atos Publicados 27 de junho de 2025 Lei nº 15.153, de 26.6.2025  - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997...

Resumo: O TST rejeitou a ação rescisória de uma credora que tentava, com base em certidões de imóveis, alegar fraude patrimonial.  A Corte entendeu que os documentos, por serem...

Resumo: Um contador moveu ação contra o Banco BTG Pactual para pedir horas extras, indicando seus horários de serviço. Ao contestá-lo, o banco não apresentou os registros de ponto, mas...

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, havendo recusa fundamentada do credor, o juízo pode negar a substituição da penhora pelo seguro-garantia judicial, o qual é...

📢 COMUNICADO IMPORTANTE – DOMICÍLIO JUDICIAL ELETRÔNICO (DJE) Obrigatoriedade, penalidades e necessidade de acompanhamento diário Desde o ano passado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)...

Data de Publicação no D.O.U. Atos Publicados 26 de junho de 2025 Lei nº 15.152, de 25.6.2025  - Institui o Dia da Celebração da Amizade...

Decisão considerou a gravidade da conduta e a violação aos deveres de respeito e dignidade no ambiente laboral  A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) reconheceu a...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, que os cartórios de Minas Gerais estão proibidos de exigir validade ou atualização de procurações para a prática de atos...