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O juiz federal convocado Gláucio Ferreira Maciel Gonçalves, compondo em auxílio a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) e no atendimento a recurso de agravo de instrumento, concedeu...

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou, no dia 26 de junho último, os recursos de apelação de cinco réus, policiais militares, e do Ministério Público...

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou, no dia 12 de agosto último, o recurso em sentido estrito interposto pelo acusado de matar uma indígena durante conflito entre fazendeiros e...

Uma cooperativa vinícola foi condenada, em ação regressiva de cobrança, a ressarcir gastos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com pagamento de pensão por morte em decorrência de acidente de...

Transfobia equiparada ao crime de racismo.   A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara de Ilha Solteira que condenou mulher por transfobia...

Proibição prevista em legislação municipal.   A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da 1ª Vara de...

Decisão aplicou a teoria dos motivos determinantes, pela qual os atos da Administração Pública estão vinculados à veracidade dos motivos que ela alegou para agir. Resumo Trabalhador de...

Segundo colegiado de ministros, a demissão deveria ter sido homologada pelo sindicato da categoria, o que não ocorreu Resumo Uma servente de limpeza pediu demissão da empresa, mas, ao saber que estava...

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que é possível a homologação de sentenças proferidas no exterior que autorizam a mudança completa do nome de...

Data de Publicação no D.O.U. Atos Publicados 14 de agosto de 2025 Decreto nº 12.588, de 13.8.2025 - Renova a concessão outorgada à...