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A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a concessão do benefício da gratuidade de justiça a um ex-guarda de endemias que moveu uma ação indenizatória...

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) assegurou o direito de uma candidata com deficiência física que foi eliminada do concurso público no exame de aptidão física, a...

União deverá prover 90 litros diários por habitante para a etnia Yvy Katu  A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região...

A 2ª Vara Federal de Uruguaiana ( RS) condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) a quitar o saldo devedor de um contrato de financiamento habitacional firmado com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) por uma...

A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 decidiu, por unanimidade, autorizar uma farmácia de manipulação a comercializar produtos e medicamentos contendo ativos derivados da Cannabis...

A ação foi movida pelo espólio da proprietária original do bem Decisão da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) anulou uma escritura pública e o...

Homem passou por audiência de custódia no dia 1º/3 O suspeito de atropelar o ex-patrão e danificar diversos carros de uma oficina no bairro Caiçaras, na região Noroeste de Belo Horizonte, teve a...

lataformas responderão solidariamente.        A 1ª Vara da Infância e da Juventude de Sorocaba condenou influenciador digital e plataformas digitais ao pagamento de...

Assédio moral foi comprovado por depoimento de colegas, também eram alvo da prática Resumo: Um trabalhador de São Leopoldo (RS) foi humilhado por 10 anos pelo supervisor com apelidos ofensivos.  ...

Criança precisa de cuidados especiais Resumo: Um assistente do Confea que ficou em teletrabalho durante a pandemia foi chamado de volta ao regime presencial. Na Justiça, ele pediu para manter o teletrabalho...