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Segundo magistrados, foram preenchidos os requisitos legais para o recebimento  A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou o direito de um homem com visão monocular receber...

Filhos da autora da ação chegaram a consumir parte do chocolate A 21ª Câmara Cível fixou a indenização por danos morais em R$ 5 mil  Uma empresa do ramo alimentício e uma...

Paciente sofreu complicações no pós-operatório por suposta falha na conduta médica A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou sentença da...

Mais de 35 anos de reclusão.       Tribunal do Júri realizado na Comarca de Presidente Prudente condenou homem por feminicídio da ex-namorada e tentativa de homicídio a pena de 35...

2ª Turma remeteu o caso à Justiça comum para que os valores sejam incluídos no espólio Resumo: A 2ª Turma do TST remeteu à Justiça comum a discussão sobre a...

7ª Turma manteve responsabilidade do empregador, mas considerou que acidente não deixou sequelas permanentes Resumo: Um fazendeiro foi condenado a indenizar um vaqueiro atingido no olho ao tentar apartar uma vaca. ...

​A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o juízo não pode limitar previamente os poderes de atuação de advogado nomeado para ser assistente jurídico em processo sobre...

A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que reconheceu que a celebração de um acordo de parcelamento do débito referente a uma multa aplicada pelo Banco...

Na última semana (8/5), a Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) realizou sessão de julgamento na sede do Tribunal Regional Federal da 4ª...

Justiça entendeu que houve inconsistência nos laudos para comprovar contaminação Justiça negou recurso de empresa de laticínios que não conseguiu comprovar contaminação de...