Notícias recentes
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21/10Planalto - Resenha Diária - Decretos e Leis
Data de Publicação no D.O.U. Atos Publicados 19 de outubro de 2024 - Edição extra Medida Provisória nº 1.267, de 19.10.2024 -...
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21/10TRF1 - Candidata mantém isenção de taxa de inscrição por ser doadora de medula óssea
A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou as apelações do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliações e Seleção e...
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21/10TRF3 - Incra deve indenizar casal de assentados em R$ 30 mil por despejo ilegal
Para TRF3, ficou configurada ofensa ao princípio do direito à moradia digna A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que o Instituto Nacional de Colonização e...
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21/10TRF4 - Contrato firmado entre Município de Porto Alegre e Caixa para financiar obras de saneamento básico é legal
A 3ª Vara Federal de Porto Alegre negou os pedidos de um advogado para declarar a nulidade de um contrato de financiamento firmado entre a Caixa Econômica Federal (CEF) e o Município de Porto Alegre para a...
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21/10TRF5 - União é condenada a indenizar família de Genivaldo Santos em mais de R$ 1 milhão
A Justiça Federal em Sergipe (JFSE) condenou a União Federal ao pagamento de R$ 1.050.000,00 (um milhão e cinquenta mil reais) em indenizações por danos morais a familiares de Genivaldo de Jesus...
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21/10TJ/MG - Justiça nega alvará para casa de shows permitir entrada de adolescentes
Estabelecimento queria liberação do acesso de jovens de 16 a 18 anos A 8ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a decisão da Comarca de Baependi...
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21/10TJ/MG - Justiça determina fornecimento de canabidiol a criança com autismo
Turma julgadora entendeu que a paciente tem o direito de receber a substância de forma gratuita A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou sentença da Comarca de...
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21/10TJ/SP - Mantida condenação de homem que matou irmão por dívida de R$ 100
Pena fixada em mais de 16 anos de reclusão. A 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve júri realizado na Comarca de Cravinhos, presidido pela juíza...
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21/10TJ/SP - Município de Ituverava deve fornecer acompanhamento para criança com paralisia cerebral
Atendimento em período integral. A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara de Ituverava, proferida pelo juiz Leonardo Breda,...
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21/10TJ/SP - Filha terá que prestar contas de movimentação financeira da mãe falecida aos demais sucessores
Requerida geria sozinha recursos da genitora. A 4ª Vara Cível de Santos condenou mulher a prestar contas das movimentações financeiras realizadas na condição de mandatária da...
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