Notícias recentes
-
18/04Planalto - Resenha Diária - Decretos e Leis
Data de Publicação no D.O.U. Atos Publicados 18 de abril de 2024 Decreto nº 11.999, de 17.4.2024 - Dispõe sobre a Comissão Nacional de...
-
18/04TRF1 - TRF1 mantém decisão que determinou sequestro de valores do INSS para pagamento de RPV e apuração de eventual crime de desobediência de servidor
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra decisão que determinou a apreensão de valores (sequestro de valores) para o...
-
18/04TRF4 - INSS e Dataprev não terão que indenizar aposentada por excesso de oferta de empréstimos
O INSS e a Dataprev não terão que indenizar uma aposentada pelo excesso de ofertas de empréstimos consignados por instituições financeiras, enviadas durante o processo de aposentadoria e logo após a...
-
18/04TRF4 - JFRS determina o desbloqueio de R$ 4,5 mil de conta da Caixa que foi alvo de golpe
A 3ª Vara Federal de Porto Alegre determinou o desbloqueio de R$ 4,5 mil retidos de uma conta bancária da Caixa Econômica Federal. Os valores haviam sido bloqueados depois que a conta foi alvo de ação golpista....
-
18/04TRF5 - TRF5 DETERMINA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO A FILHA DE PROFISSIONAL DE SAÚDE VÍTIMA DA COVID
A filha de uma profissional de saúde vitimada pela COVID-19 teve o direito à indenização, garantido pela Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. A Corte acatou o recurso de...
-
18/04TJ/SP - Escola internacional pode rejeitar matrícula de criança que demonstrou desconforto em processo seletivo com a língua inglesa
Decisão da 29ª Câmara de Direito Privado. A 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Cível Central,...
-
18/04TJ/SP - Mantida condenação de homens após internação compulsória que resultou em morte
Crimes de sequestro e homicídio culposo. A 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da 2ª Vara Criminal de Fernandópolis, proferida...
-
18/04TST - Segunda Turma invalida norma que flexibiliza descanso semanal de trabalhadores fluviários
Alguns trabalhavam até 30 dias sem folga 17/4/24 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválida norma coletiva que flexibilizava o descanso semanal de trabalhadores fluviários da...
-
18/04STJ - Quinta Turma anula júri após decisão genérica negar uso de roupas próprias pelo réu
Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é nula a decisão que, genericamente, indefere o pedido de apresentação do réu no plenário do júri com roupas civis. Segundo o...
-
17/04Planalto - Resenha Diária - Decretos e Leis
Data de Publicação no D.O.U. Atos Publicados 17 de abril de 2024 Decreto nº 11.997, de 16.4.2024 - Altera o Decreto nº 7.983, de 8 de abril de 2013, que...
« anterior | 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | 8 | 9 | 10 | 11 | 12 | 13 | 14 | 15 | 16 | 17 | 18 | 19 | 20 | ... | próxima » |