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Data de Publicação no D.O.U. Atos Publicados 6 de novembro de 2025 Lei nº 15.253, de 5.11.2025  - Cria funções comissionadas e cargos de...

A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reconheceu a legitimidade do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo para propor ação coletiva em que se pleiteia o pagamento do...

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) rejeitou, por unanimidade, o recurso interposto pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e confirmou sua responsabilidade pela paralisação da...

A sensibilidade e a cooperação entre o Poder Judiciário Federal e a Procuradoria Federal/INSS resultaram na rápida e consensual concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)...

A 1ª Vara Federal de Rio Grande (RS) condenou seis pessoas por contrabando de cerca de vinte toneladas de laranja oriundas do Uruguai e apreendidas em Santana do Livramento (RS). A sentença, publicada no dia 30/10, é do...

Pensionista teve prejuízo com transferências bancárias de empréstimos não solicitados Pessoa idosa e analfabeta foi lesada em operações bancárias  A 14ª Câmara...

Testemunhas de acusação e de defesa, além do próprio acusado, devem ser ouvidos nos dias 25 e 26/11 As primeiras audiências do caso sobre a morte do gari Laudemir Fernandes vão ocorrer no 1º...

Disputa por ponto de tráfico foi o motivo do crime Conselho de Sentença de Almenara condenou duas pessoas, acusadas pelo MP de tentativa de homicídio O Tribunal do Júri da Comarca de Almenara, no Vale do...

Indenização por danos morais fixada em R$ 8 mil.   A 12ª Vara Cível de Campinas determinou que empresa mantenha o acesso de usuário que teve conta bloqueada em plataforma de jogos...

Ele foi a única vítima fatal Resumo: A família de um agente de viagens que morreu num acidente envolvendo ônibus da empresa ajuizou ação judicial pedindo indenização...