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A 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a justa causa aplicada a uma técnica de enfermagem de uma unidade de pronto atendimento (UPA), que foi dispensada por justa causa, após...

Pensão baixa paga pelo pai e dificuldades financeiras da mãe comprovaram hipossuficiência  A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou condenação do...

Decisão da 4ª Câmara de Direito Criminal.   A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara de Jaguariúna, proferida...

Terceiro entrou no local para cometer o delito.    A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara Cível do Foro Regional do...

Acidente gerou dever de reparação.     A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 4ª Vara Cível de Santos,...

Como testemunha em outra ação, empregado disse que seu salário era o que estava na carteira de trabalho  Resumo:   O TST anulou uma decisão que havia reconhecido o direito de um ex-diretor...

A empresa nem sequer apresentou defesa contra uma condenação de R$ 400 mil Resumo: O TST confirmou a anulação de uma ação trabalhista que simulava um conflito entre uma empregada e seu...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o valor de face de uma nota promissória, registrado em escritura pública de inventário e partilha, não deve ser utilizado para...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) prorrogou até o dia 15 de maio o prazo de migração das comunicações de seus atos judiciais para o Domicílio Judicial Eletrônico, ferramenta do...

Data de Publicação no D.O.U. Atos Publicados 31 de março de 2025 Lei nº 15.115, de 28.3.2025  - Inscreve o nome de João Carlos de Oliveira,...