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Data de Publicação no D.O.U. Atos Publicados 14 de novembro de 2025 Lei nº 15.262, de 13.11.2025  - Cria funções comissionadas no quadro de...

A 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a condenação imposta a uma cervejaria, que deverá pagar cerca de R$ 80 mil a uma trabalhadora gestante dispensada durante a...

A 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou uma empresa a pagar R$ 15 mil por danos morais a um trabalhador dispensado por ter prestado depoimento como testemunha em ação...

Mineradora deve manter pagamento a atingidos por rompimento de barragem Em 2ª Instância, foi mantida a decisão da 2ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte (Crédito:...

Em um dos dias, consumidora da Comarca de Caldas alegou que ficou quase nove horas sem luz A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) deve pagar indenização por danos morais a uma consumidora que sofreu...

Juiz identificou irregularidades no processo eleitoral e na alteração de legislações voltadas à eleição de representantes da sociedade O juiz da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda...

Ação de regresso proposta pelo Município.   A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 15ª Vara da Fazenda Pública...

Ele alega que se trata de uma prova crucial de que a instituição não cumpriu a condição relativa ao plano de saúde acertada na admissão Resumo: Um professor...

Para 3ª Turma, empresa abusou de seu poder ao impor exigências questionáveis sobre a aparência dos empregados Resumo:  Uma garçonete acusou a empresa de ter sido alvo de tratamento...

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a federalização das investigações sobre seis homicídios e um desaparecimento ocorridos no Complexo Penitenciário...