25/08
Planalto - Resenha Diária - Decretos e Leis
Data de Publicação no D.O.U. Atos Publicados 25 de agosto de 2026 Lei nº 15.491, de 24.8.2026 - Institui a campanha de saúde pública Junho...
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25/08
TRF4 - Homem é condenado por ofender a comunidade LGBTQIA+ no Facebook
A 2ª Vara Federal de Santana do Livramento (RS) condenou um homem por publicar conteúdos que incitavam a discriminação e o preconceito contra comunidade LGBTQIA+ em seu perfil no Facebook. A sentença,...
25/08
TRF1 - afasta guarda de animal silvestre exposto comercialmente em redes sociais
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento ao recurso do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e afastou a guarda definitiva do...
25/08
TRF1 - União e Aneel devem integrar polo passivo de ações sobre apagão ocorrido no Amapá em 2020
Em sessão de julgamento realizada na última terça-feira, 18 de agosto, a 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que a União e a Agência Nacional de...
25/08
TJ/MG - Ex-agente penitenciário é condenado a 19 anos por matar mulher a facadas
rime aconteceu em dezembro de 2023, na região Oeste de BH O ex-agente penitenciário Flávio Márcio Chaves foi condenado a 19 anos de prisão por matar a companheira a facadas. O julgamento...
25/08
TJ/MG - Pai que agrediu bebê de cinco meses vai continuar preso
Justiça converteu prisão em preventiva; avó denunciou o crime em Venda Nova A decisão é da juíza Juliana Beretta Kirche Ferreira Pinto, da Central de Audiências de Custódia da Comarca...
25/08
TJ/SP - Guarda municipal que perdeu porte de arma após medida protetiva não poderá atuar em atividade complementar
Ausência de requisito essencial para a função. A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Vara da Fazenda Pública de...
25/08
TST - Bancário será indenizado por agravamento de doença psiquiátrica
Um bancário acionou a Justiça depois de ter perdido o cargo de gerente alegando sofrer de quadro depressivo grave com sintomas psicóticos relacionados ao trabalho. A perícia concluiu que o...
25/08
TST - Ação sobre prejuízos em previdência complementar será julgada pela Justiça do Trabalho
A 2ª Turma do TST decidiu que a Justiça do Trabalho deve julgar o pedido de indenização de uma ex-bancária que atribui à Caixa prejuízos em sua aposentadoria complementar. A...
25/08
STJ - Recurso contra multa em agravo interno dispensa depósito prévio para ser admitido
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o recolhimento prévio da multa processual aplicada em agravo interno não é condição obrigatória para a...
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