Planalto - Resenha Diária - Decretos e Leis
Sexta-feira, 9 de Outubro de 2026 - 13:28:29
| Data de Publicação no D.O.U. | Atos Publicados |
| 9 de outubro de 2026 |
Medida Provisória nº 1.395, de 8.10.2026 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 7.520.000.000,00, para o fim que especifica. |
Fonte: https://www4.planalto.gov.br/legislacao/portal-legis/resenha-diaria/outubro-resenha-diaria
