| Data de Publicação no D.O.U. | Atos Publicados |
| 30 de agosto de 2025 - Edição extra |
Decreto nº 12.605, de 30.8.2025 - Declara luto oficial pelo falecimento de Luis Fernando Verissimo, escritor, cronista e humorista brasileiro. |
Fonte: https://www4.planalto.gov.br/legislacao/portal-legis/resenha-diaria/agosto-resenha-diaria
