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Réu se passou por funcionário de companhia elétrica.           Decisão da 12° Vara Criminal Central condenou por tentativa de fraude um homem que tentou aplicar golpe em idoso...

A vítima sofreu fraturas e precisou passar por procedimentos cirúrgicos e tratamento fisioterápico. Uma moradora de Vitória deve ser indenizada em mais de R$ 30 mil, a título de danos morais,...

O Hospital Praia da Costa S.A., de Vila Velha (ES), obteve, na Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, decisão que afastou o pagamento de diferenças de reajuste salarial convencional a um atendente de farmácia...

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu ser devido o pagamento de indenização, a título de danos morais, a um repositor do supermercado Mercantil Rodrigues Comercial Ltda., de Salvador (BA), que era...

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de revista da Raia Drogasil S.A. para excluir da condenação o pagamento de horas extras a uma atendente que não compareceu à audiência...

Em virtude da obrigação legal de averbação das alterações realizadas em imóveis, é legítima a decisão judicial que condiciona o prosseguimento da ação de...

A homologação de um acordo diverso daquele já homologado e transitado em julgado em ação de divórcio consensual é possível mesmo nos casos em que o novo ajuste envolve uma partilha de...

A 5ª Turma do TRT de Minas, acompanhando o voto do desembargador Márcio Flávio Salem Vidigal, manteve a decisão de 1º Grau que determinou o redirecionamento da execução contra a...

O motorista que transporta mercadorias pelas estradas brasileiras tem direito a receber da empregadora indenização por danos morais por ter de pernoitar na própria cabine do caminhão? Depende: Se o...

Réu sentenciado a mais de sete anos de prisão.           Um homem foi condenado por decisão da 28ª Vara Criminal Central pelo crime de roubar uma mochila, contendo bens e R$ 2,7 mil...