Notícias recentes
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18/03Planalto - Resenha Diária - Decretos e Leis
Data de Publicação no D.O.U. Atos Publicados 18 de março de 2024 Decreto nº 11.950, de 15.3.2024 - Altera o Decreto nº 11.703, de 14 de setembro...
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18/03TRF1 - Culpa exclusiva afasta obrigação estatal em indenizar família de vítima de acidente envolvendo motorista de universidade federal
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão judicial que reconheceu a culpa exclusiva da vítima em um acidente envolvendo um ônibus da Universidade Federal da Bahia...
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18/03TRF4 - Dois homens são condenados por transporte de uma tonelada de maconha
A 5ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS) condenou dois homens acusados por crimes associados ao tráfico internacional de drogas. A sentença foi publicada na quarta-feira (13/3). O Ministério Público Federal...
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18/03TRF4 - Morador de Porto Alegre é condenado por usar diploma universitário falso
A 2ª Vara Federal de Santa Maria (RS) condenou um morador de Porto Alegre por usar diploma em Engenharia Ambiental e histórico escolar falsos. A sentença, publicada na segunda-feira (11/3), é do juiz Daniel...
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18/03TRF4 - Celesc terá que indenizar por danos a veículo causados por cabos de energia caídos sobre rodovia
A Justiça Federal condenou a Celesc Distribuição S.A. a indenizar os danos a um veículo de uma empresa de serviços médicos, causados por cabo de aço e fio de energia caídos sobre a pista...
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18/03TJ/SP - Justiça condena réus pelo crime de latrocínio na Capital
Delito vitimou policial militar aposentado. A 25ª Vara Criminal da Capital condenou três homens por latrocínio que vitimou um policial militar aposentado. Os réus também foram sentenciados...
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18/03TJ/SP - Município indenizará mulher submetida a laqueadura sem consentimento
Conduta infringiu princípios constitucionais. A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara de Embu das Artes, proferida...
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18/03TJ/SP - Mantida condenação de empresa de benefícios que não creditou pontos a consumidor após promoção
Aplicação do Código de Defesa do Consumidor. A 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 4ª Vara Cível de...
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18/03TST - Honorários não citados no dispositivo da sentença serão incluídos em cálculo dos valores devidos
A matéria havia sido decidida na fundamentação da decisão 15/03/24 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a inclusão dos honorários advocatícios no valor a ser...
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18/03TST - Empresa de limpeza é responsabilizada por lesões nos braços de agente de asseio
Uma delas resultou em cirurgia 20 dias depois da demissão da trabalhadora 15/03/24 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade da Verzani & Sandrini Ltda., de Santo André (SP),...
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