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Data de Publicação no D.O.U. Atos Publicados 22 de agosto de 2025 Decreto nº 12.593, de 21.8.2025 - Torna sem efeito a outorga da concessão à...

A juíza federal Márcia Maria Nunes de Barros, da 13ª VF, deferiu, parcialmente, liminar determinando a suspensão de indeferimento do pedido de registro para a marca mista L7NNON. A ação foi ajuizada...

Réu foi condenado a mais de 15 anos de prisão em regime fechado por crime de julho de 2021 O réu acusado de matar gerente de hotel com 11 facadas foi julgado e condenado no Fórum Lafayette, em BH  ...

Justiça entendeu que a palavra-chave não podia ser usada por outras empresas, além da detentora da marca A Google Brasil Internet deve suspender a comercialização, em links patrocinados, da...

Câmara Criminal confirmou condenação de réu a 9 meses de reclusão e pagamento de indenização por danos morais TJMG condenou homem por perseguição à ex-namorada no Sul de...

Documento havia sido retido para garantir pagamento de dívida trabalhista; maior parte do débito já foi quitada   Resumo: Um empresário, piloto e  influencer protocolou habeas corpus para...

Empresa contestava perícia que reconheceu redução da capacidade de trabalho de empregada de fábrica de luvas Resumo: A 3ª Turma do TST confirmou a validade de laudos elaborados por fisioterapeutas...

Além de jornalistas, maioria dos empregados da TV extrapolava limites de jornada  Resumo: A TV Guararapes foi condenada por submeter jornalistas e demais empregados a jornadas excessivas e descumprir regras...

Data de Publicação no D.O.U. Atos Publicados 21 de agosto de 2025 Decreto nº 12.590, de 20.8.2025 - Dispõe sobre a Medalha Mérito...

Uma trabalhadora deve ser indenizada após ter sido dispensada menos de um mês após retornar do afastamento motivado por medida protetiva da Lei Maria da Penha. A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª...