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Pena foi de três anos de reclusão.               A 3ª Vara Criminal Central da Capital condenou a três anos de reclusão, em regime inicial fechado, um homem que...

Juiz arbitrou pena em 19 anos.           O Tribunal do Júri de Campinas, reconhecendo a materialidade e autoria do crime, condenou, nesta terça-feira (13), mais um torcedor da Ponte Preta acusado...

Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a prescrição de cheque datado após a contraordem ao banco e reafirmou a jurisprudência do tribunal que prevê como marco...

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a existência de cláusula compromissória não afeta a executividade de crédito não pago e não impede a...

O processo foi redistribuído a turma diversa da que havia julgado recurso anterior. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou decisão proferida pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª...

Decisão está embasada na CLT. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente a pretensão de uma professora da rede pública de ensino do Município de Santa Bárbara...

Tiros atingiram dois clientes, que conseguiram sobreviver.           Dois homens acusados de roubar e disparar contra funcionários e clientes de uma academia esportiva foram condenados por...

O autor da ação também deve ser indenizado em R$ 3 mil por danos morais. Um jogador online, que teve ferramentas de seu personagem subtraídas indevidamente, deve ser ressarcido pelos valores gastos...

Ele alegou que trabalhava quase 20 horas por dia. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu ser inverossímil a jornada de trabalho informada por um motorista de carreta da JBS S.A. na reclamação...

A apresentação de procuração configura mera irregularidade de representação A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a revelia e a pena de confissão ficta aplicadas à...