10/07
Planalto - Resenha Diária - Decretos e Leis
Data de Publicação no D.O.U. Atos Publicados 10 de julho de 2026 Lei nº 15.466, de 9.7.2026 - Cria o Banco Nacional de Boas Práticas na...
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10/07
TRF4 - Justiça Federal determina medidas para preservação da Casa de Pernoite da Estação Ferroviária Uruguai, em Piratuba
A Justiça Federal proferiu sentença que determina uma série de medidas para restauração e preservação da Casa de Pernoite da Estação Ferroviária Uruguai, no...
10/07
TRF4 - Quatro pessoas são condenadas por integrarem uma organização criminosa
A 2ª Vara Federal de Santa Maria (RS) condenou quatro pessoas por integrarem uma organização criminosa voltada ao descaminho de vinhos de origem estrangeira. A líder do grupo recebeu pena de 10 anos e um mês de...
10/07
TJ/MG - Oficina deve indenizar cliente que teve caminhão roubado
Decisão ressaltou que empresa tinha o dever de garantir a segurança do bem A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou que uma oficina mecânica de Itaúna,...
10/07
STJ - Após a Lei 14.752/2023, Justiça não pode multar advogados por abandono de causa
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a multa de dez salários mínimos aplicada a advogados que não compareceram a uma sessão do tribunal do júri. O colegiado entendeu que,...
09/07
Planalto - Resenha Diária - Decretos e Leis
Data de Publicação no D.O.U. Atos Publicados 9 de julho de 2026 Lei nº 15.463, de 8.7.2026 - Institui o Dia Nacional dos Congados e Reinados. ...
09/07
TRT/15 - 6ª Câmara reconhece a ocorrência de alteração contratual lesiva após mudança de horista para mensalista
A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a sentença que reconheceu a ocorrência de alteração contratual lesiva após a mudança do regime de trabalho de...
09/07
TRF4 - Homem é condenado por peculato eletrônico
A 22ª Vara Federal de Porto Alegre condenou um homem pelo crime de peculato eletrônico. Segundo a denúncia, ele atuava em conjunto com um então gerente da Caixa Econômica Federal (CEF) para inserir dados falsos...
09/07
TRF4 - Autor de feminicídio é condenado a ressarcir o INSS por valores pagos em pensão por morte
A 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves (RS) condenou o autor de um feminicídio a ressarcir o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelas parcelas vencidas e vincendas do benefício de pensão por morte. A...
09/07
TRF5 - TRF5 confirma naturalização de boliviana em situação de vulnerabilidade
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 manteve, por unanimidade, a decisão do Núcleo de Justiça 4.0 da Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JFRN) que determinou a...
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