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Segundo o autor, o horário previsto de chegada ao destino era 17h10m, mas com o atraso, o ônibus chegou às 19:00. A 1° Vara de Santa Maria de Jetibá negou um pedido de indenização...

A ação foi julgada na 2° Vara Cível de Nova Venécia. Uma mulher ingressou com uma ação indenizatória na justiça contra uma companhia aérea, após ter sua...

Segundo a jurisprudência do TST, a parcela não tem natureza salarial. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso...

O rol do artigo 756, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil de 2015 não enuncia todos os legitimados para propor a ação de levantamento da curatela, havendo a possibilidade de que o pedido seja...

EDITAL Nº 10/2019 - CPAD Categoria: Editais de Eliminação de Agravos de Instrumento Órgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO Disponibilizado em: 22-01-2019 Texto: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER...

COMUNICADO IMPORTANTE   Prezados Clientes, Boa Tarde! A partir de 01/01/2019 todos os atos, notificações e decisões da Ordem dos Advogados do Brasil agora serão publicados em diário...

Embriagado, dirigia-se à casa do idoso para exigir dinheiro.           A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou...

A norma coletiva que previa a retenção é inválida. A Brasturinvest Investimentos Turísticos S.A. (Hotel Pestana Bahia, de Salvador) terá de pagar a um segundo cozinheiro as diferenças...

Como a conversão foi imposta, o empregado tem direito ao pagamento em dobro. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que, quando o empregado é...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso para julgar improcedente o pedido de guarda formulado por casal que manteve irregularmente uma criança por mais de sete anos e determinou sua...