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Data de Publicação no D.O.U. Atos Publicados 30 dezembro de 2025 Medida Provisória nº 1.332, de 29.12.2025 - Altera o Decreto-Lei nº 9.760, de 5...

Negócio envolvia 59 animais e quatro máquinas Negócio envolvia cabeças de gado e compra de máquinas agrícolas  A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça...

Ele não poderá ser contratado pelo Estado por cinco anos Justiça confirmou demissão de professor que assediou alunas adolescentes (Crédito: Imagem ilustrativa) A 6ª Câmara Cível do...

Indenização de R$ 50 mil por danos morais coletivos.   A 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da 3ª Vara...

​O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar em habeas corpus para suspender investigações e ações penais relacionadas à...

Data de Publicação no D.O.U. Atos Publicados 29 dezembro de 2025 Lei nº 15.320, de 26.12.2025  - Altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, a Lei...

Prefeitura de Itabira havia notificado moradores para retirarem portão instalado em área destinada à calçada A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) rejeitou...

Carga avaliada em R$ 75 mil.   A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara Criminal da Capital que condenou homem pelo roubo de 51...

Reparação fixada em R$ 10 mil.   A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou hospital a indenizar mulher após falha na identificação do...

Pena fixada em 16 anos de reclusão.   A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve Tribunal do Júri realizado na Comarca de Jundiaí que condenou um...