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Data de Publicação no D.O.U. Atos Publicados 12 de janeiro de 2026 Lei nº 15.343, de 9.1.2026  - Altera a Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015,...

A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou uma universidade pública a indenizar em R$ 5 mil, por danos morais, um vigilante terceirizado que foi dispensado sem receber as verbas devidas....

A 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento aos embargos de declaração do reclamante, empregado de uma farmácia, que alegou prejuízo causado pelo uso de...

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que um agente da Polícia Federal tem direito de ser transferido de Manaus (AM) para São Paulo (SP) para acompanhar sua esposa,...

Autora comprovou exercício de atividade rural em regime de economia familiar   A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou ao Instituto Nacional...

A 2ª Vara Federal de Rio Grande (RS) condenou a proprietária e o mestre de uma embarcação por pesca ilegal. Eles vão pagar, de forma solidária, R$50 mil para indenizar pelo dano ambiental causado. A...

Por meio de aplicativo, vítima de 16 anos recebia mensagens com conteúdo sexual Condenado deve indenizar vítima em R$ 3 mil por danos morais A Câmara Justiça 4.0 – Especializada Criminal do...

Erro em extração de dente foi cometido por dentista sem vínculo com a empresa Clínica não será responsabilizada por ação de profissional autônomo A 20ª Câmara...

Quatro pessoas foram pronunciadas pelo crime ocorrido em agosto de 2024, no bairro Candelária, em BH A decisão é do juiz Roberto Oliveira Araújo Silva, do 2º Tribunal do Júri Sumariante da Comarca...

Escola adotou as medidas necessárias.       A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara da Fazenda...