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Nos dias 8, 9 e 10 de abril, em razão da Semana Santa, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) funcionará em regime de plantão, conforme previsto pelo artigo 81, parágrafo 2º, inciso II, do regimento...

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca não conheceu de reclamação apresentada por um empresário investigado na Operação Torrentes, por entender que a...

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o regime aduaneiro de drawback pode ser concedido a empresa que participa de licitação internacional realizada por organização...

A atribuição de participação societária não afastou a subordinação.   06/04/20 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o vínculo de...

O imóvel foi arrematado pelo empregado e depois vendido para parentes do empregador   06/04/20 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Vile Assessoria e...

O auxílio-alimentação não é devido no  período em que o contrato de trabalho for suspenso   06/04/20 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento...

​A renúncia administrativa ao registro de marca não implica perda de objeto da ação judicial que pede a sua anulação no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Por isso, a Terceira...

​Considerando as distinções legais entre a ação de improbidade administrativa – regulada pela Lei 8.429/1992 – e o processo de perda de cargo de membro do Ministério Público –...

A juíza titular da Vara do Trabalho e Ouro Preto, Graça Maria Borges de Freitas, condenou a Samarco S.A. e empresas ligadas à mineradora ao pagamento de indenizações por dano moral e por perda de...

Nos dias 8, 9 e 10/4/2020 (quarta-feira, quinta-feira e sexta-feira) da Semana Santa, não haverá expediente, nos órgãos de primeira e de segunda instâncias. Nesses dias, serão...