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A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reconheceu a validade da inscrição de um trabalhador idoso no Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) de uma empresa petrolífera. A...

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu dar provimento à apelação contra a sentença que negou o direito à pensão por morte a uma mulher que tinha...

Para magistrados, indeferimento do benefício foi ilegal e privou autor de recursos essenciais à subsistência  A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve...

A Justiça Federal do Paraná (JFPR) rejeitou uma ação criminal proposta pela Itaipu Binacional contra o secretário de estado de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex Cruz de Oliveira. Na...

Mulher sofreu acidente ao tentar embarcar em voo internacional Passageira idosa perdeu voo devido a acidente e não pode presenciar formatura de neto  A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de...

Filho do dono de supermercado seguiu mulher que saía de estabelecimento Decisão do TJMG manteve sentença da Comarca de Igarapé e condenou empresa a indenizar consumidora  A 15ª...

Decisão destacou que exame de DNA confirmou paternidade quando o filho já era adulto O abandono afetivo e o trauma daí decorrente deverão ser satisfatoriamente demonstrados, evitando-se a...

Mulher perdeu conexão e ficou sem pertences em viagem internacional Mala extraviada continha uniformes profissionais e itens pessoais  A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais...

Juiz adverte que eventual ampliação dependerá de planejamento gradativo, com definição de critérios objetivos Justiça nega pedido para implementação de câmeras corporais...

Pena fixada em 5 anos de reclusão.   A 15ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara Criminal de São Bernardo, que condenou mulher pelos...