Notícias recentes
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11/11Planalto - Resenha Diária - Decretos e Leis
Data de Publicação no D.O.U. Atos Publicados 8 de novembro de 2024 - Edição extra Decreto nº 12.243, de 8.11.2024 - Autoriza o emprego das...
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11/11TRT15 - 4ª Câmara do TRT-15 mantém indenização a familiares de trabalhador falecido em acidente
A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) manteve, por unanimidade, a sentença da 2ª Vara do Trabalho de Americana que condenou uma empresa de montagem de estruturas...
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11/11OAB - OAB obtém vitória no STF para entes públicos contratarem advocacia sem licitação
O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) com relação à possibilidade de entes públicos contratarem serviços advocatícios sem...
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11/11TRF1 - Ocupante de imóvel não tem direito ao Arrendamento Imobiliário Especial com Opção de Compra
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença que determinou à Caixa Econômica Federal (Caixa) oferecer preferencialmente ao autor, mediante arrendamento especial com...
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11/11TRF1 - Centro de Ensino e Pesquisa Aplicada à Educação em Goiás deve garantir matrícula de irmão no mesmo período que o outro já estuda
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou a apelação da Universidade Federal do Goiás (UFG), mantendo a sentença que assegurou a matrícula do...
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11/11TRF2 - TNU decide que contribuição abaixo do valor mínimo mensal não impede reconhecimento da qualidade de segurado
Em sessão ordinária de julgamento realizada em 16/10, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, por unanimidade, negar provimento ao pedido de uniformização...
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11/11TRF4 - Dois homens serão julgados por tentativa de homicídio de policiais militares
A 11ª Vara Federal de Porto Alegre realizará amanhã (12/11) sessão do Tribunal do Júri que julgará a tentativa de homicídio contra policiais militares. Os trabalhos serão presididos pelo...
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11/11TJ/SP - TJSP mantém cobrança de IPTU de companhia de saneamento
Isenção tributária deve decorrer de lei. A 15ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo ratificou decisão da 3ª Vara da Fazenda...
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11/11TJ/SP - TJSP mantém direito à vaga de garagem constante em matrícula de imóvel
Convenção condominial cessou a utilização. A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 4ª Vara Cível de...
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11/11TST - Secretária particular de empresária não terá direito a horas extras
Para a 1ª Turma, o cargo era de gestão, porque ela tinha procuração para movimentar conta bancária Resumo: A 1ª Turma do TST negou à secretária particular de uma...
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