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Data de Publicação no D.O.U. Atos Publicados 16 de abril de 2026 Lei nº 15.391, de 15.4.2026  - Dispõe sobre medidas excepcionais destinadas ao...

Em votação unânime, a 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a sentença proferida pelo Juízo da Vara do Trabalho de Leme que reconheceu a ocorrência de...

A 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implante o benefício de incapacidade temporária a uma mulher de 30 anos, que precisou se afastar do trabalho em...

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso da empresa de fundição Tupy, de Joinville (SC), contra a União e manteve a obrigação de pagamento do RAT Adicional...

Pena foi fixada em 31 anos de reclusão em regime inicialmente fechado O julgamento foi realizado na quarta-feira (15/4), sob a presidência da juíza Perla Saliba Brito O Tribunal do Júri da Comarca de...

Decisão determinou o pagamento do consumo energético não faturado A 3ª Câmara Cível do TJMG confirmou decisão que condenou a cafeteria a restituir à Cemig o consumo não faturado...

Acusado jogou álcool na ex-companheira e tentou incendiá-la A decisão é do 1º Tribunal do Júri da comarca de Belo Horizonte Um homem que tentou matar sua ex-companheira com violência...

Empresa foi condenada ainda a pagar danos morais e multa Paciente com condição rara deve receber eletrodos para neuroestimulação medular (Crédito: Freepik / Imagem ilustrativa) A 2ª Vara...

Exposição indevida e violação à intimidade de pacientes.     A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da...

Acidente ocorreu em casa fornecida pelo empregador, que deve ser responsável por sua manutenção Resumo: A 3ª Turma do TST reconheceu a responsabilidade exclusiva de uma fábrica de...