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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Construtora Norberto Odebrecht S.A. a pagar indenização por danos morais e materiais à viúva e à filha de um encarregado que morreu em...

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o retorno ao primeiro grau de um processo no qual foi aplicada a pena de revelia à Vilar Azevedo Comércio de Combustível, Lubrificantes e Peças Ltda., de...

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acompanhando o voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão, decidiu que é possível a decretação de prisão civil em razão do...

O prazo prescricional para as ações fundadas no inadimplemento contratual da operadora que se nega a reembolsar o usuário de seguro-saúde ou de plano de saúde por despesas realizadas em procedimento...

As operadoras de planos de saúde privados devem calcular o percentual de reajuste anual de seus contratos coletivos empresariais com menos de 30 beneficiários com base no agrupamento desses contratos e na...

A 5ª Turma do TRT mineiro, em voto do juiz convocado João Bosco Barcelos Coura, julgou favoravelmente o recurso de uma empresa para absolvê-la da condenação de pagar indenização por danos...

Ele era motorista e buscou a Justiça do Trabalho pedindo indenização por dano moral. Contou que sofreu um assalto enquanto aguardava para descarregar o caminhão. Ficou em poder dos assaltantes e sob a mira...

Autores receberão R$ 20 mil pelos danos morais.           A 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da...

Réu foi sentenciado a 32 anos de prisão.        A 2ª Vara do Júri do Foro Regional de Santana condenou nesta quinta-feira (19) Rhenan Bento da Silva, acusado de atropelar e matar uma...

O pedido foi ajuizado por duas vizinhas, incomodadas com o latido dos animais durante a noite. O magistrado da Vara Única de São Domingos do Norte determinou que o dono de uma oficina retirasse, de seu local de...