11/06
Planalto - Resenha Diária - Decretos e Leis
Data de Publicação no D.O.U. Atos Publicados 11 de junho de 2026 Lei nº 15.431, de 10.6.2026 - Reconhece como manifestação da...
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11/06
TJ/MG - Hóspede que desistiu de imóvel alugado não será indenizado
Cliente discordou da localização da hospedagem durante viagem ao Chile A decisão do 3º Núcleo de Justiça 4.0 – Cível Privado ressaltou que o consumidor é que desistiu do aluguel...
11/06
TJ/MG - Clube deve indenizar menina que sofreu amputação em dedos
Garota de 11 anos se acidentou ao colocar a mão na corrente de bicicleta ergométrica A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou sentença que condenou um clube...
11/06
TJ/SP - Justiça reconhece uso indevido de marca esportiva em caminhões de transportadora
Proteção garantida em qualquer ramo de atividade. A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu a violação...
11/06
TJ/SP - OE julga inconstitucional decreto sobre níveis de pressão sonora em construções no Município de São Paulo
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11/06
TJ/SP - Concessionária deverá ressarcir condomínio após falha no abastecimento de água
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11/06
TST - TST altera cláusula coletiva que excluía plano de saúde para aposentados por invalidez
Decisão em dissídio coletivo segue entendimento adotado pelo Tribunal em ações individuais Resumo: O TST anulou parte de uma norma coletiva que excluía aposentados por invalidez do plano de...
11/06
STJ - Falha estatal em prover tratamento de saúde autoriza conversão da obrigação de fazer em perdas e danos
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que a conversão da obrigação de fazer em indenização por perdas e danos, diante de falha do poder público...
10/06
Planalto - Resenha Diária - Decretos e Leis
Data de Publicação no D.O.U. Atos Publicados 10 de junho de 2026 Decreto nº 13.012, de 9.6.2026 - Regulamenta a Lei nº 14.967, de 9 de setembro de 2024, para...
10/06
TRF3 - Quinta Turma assegura que mulher com dores crônicas e transtorno de ansiedade cultive cannabis sativa para uso medicinal
Relatórios médicos atestaram a condição de saúde da paciente, a ineficácia dos tratamentos convencionais e a melhora significativa com a terapia canabinoide A Quinta Turma do Tribunal...
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