Notícias recentes
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02/07Planalto - Resenha Diária - Decretos e Leis
Data de Publicação no D.O.U. Atos Publicados 2 de julho de 2025 Lei nº 15.157, de 1º.7.2025 - Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991...
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02/07TRF2 - CNJ uniformiza instrumento para concessão de benefício a pessoas com deficiência na Justiça
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em julgamento na 9.ª Sessão Virtual de 2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), encerrada na tarde de segunda-feira (30/6), aprovou a...
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02/07TRF4 - Aposentado é condenado por fraudar o INSS ao receber benefício por invalidez permanente de forma ilegal
A 1ª Vara Federal de Rio Grande (RS) condenou um aposentado por obter vantagem econômica no recebimento indevido de benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A sentença, do juiz Adérito Martins...
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02/07TJ/MG - Justiça condena casal por publicação ofensiva na internet
Profissional moveu ação contra ex-clientes e foi ofendido com menções em sites Ofensas em postagens na internet resultaram em condenação A 11ª Câmara Cível do Tribunal...
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02/07TJ/MG - Justiça condena 26 pessoas por envolvimento com o "Comando Vermelho"
Sentença foi proferida pela Vara Única da Comarca de Andrelândia Sentença foi proferida pela Vara Única da Comarca de Andrelândia Vinte e seis pessoas suspeitas de envolvimento com o...
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02/07TJ/SP - Justiça determina internação de adolescente que invadiu condomínio na Capital
Jovem já praticou atos similares. A 5ª Vara Especial da Infância e da Juventude da Capital determinou a internação, por tempo indeterminado não superior a três anos, de adolescente...
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02/07TST - Drogaria deve indenizar balconista demitida por usar senha de supervisora para obter desconto
Funcionária usou acesso para comprar leite para a filha Resumo: A Drogaria Pacheco foi deverá indenizar uma balconista demitida por justa causa após usar a senha da supervisora para comprar leite para a filha...
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02/07STJ - Terceira Turma define taxa declarada indevida como proveito econômico mensurável ao fixar honorários em adjudicação
Por entender que uma taxa declarada indevida configura proveito econômico mensurável, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso especial para...
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02/07📢 Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN): Saiba Como Receber Intimações no Mesmo Dia
📢 FIQUE ATENTO – INTIMAÇÕES DO DJEN Evite surpresas: receba as intimações do Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) no mesmo dia da divulgação! ...
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02/07📢 Domicílio Judicial Eletrônico é Obrigatório: Saiba como Proteger sua Empresa
📢 COMUNICADO IMPORTANTE – DOMICÍLIO JUDICIAL ELETRÔNICO (DJE) Obrigatoriedade, penalidades e necessidade de acompanhamento diário Desde o ano passado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)...
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