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Ele deverá cumprir 19 anos de prisão.               Um homem foi submetido a júri popular e condenado a 19 anos de prisão por matar a facadas um motorista durante...

Para a 2ª Turma, a obrigação é do próprio estabelecimento, e não das lojas. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão que determinou ao Condomínio Partage...

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto. Foram incluídas informações a respeito do julgamento de cinco...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que condenou a Rádio Terra AM Ltda. a se abster de utilizar a marca Tupi, de...

Se o segurado efetua o reparo do veículo em oficina cujo orçamento havia sido recusado pela seguradora e assina um termo de cessão de créditos, a seguradora tem a obrigação de ressarcir a oficina...

Um servidor público de Vargem Bonita que sofreu assédio moral do prefeito teve reconhecido seu direito de ser indenizado. Ele ficou sem trabalhar por dois anos e teve seu adicional de insalubridade suspenso. Ao fixar a...

A cota de clube social recreativo não se enquadra no rol de bens impenhoráveis previstos na Lei 8.009/90. Com esse entendimento, a juíza Sandra Maria Generoso Thomaz Leidecker,  titular da 6ª Vara do...

Por unanimidade, a 11ª Turma do TRT mineiro julgou desfavoravelmente o recurso de uma empresa e manteve a sentença que a condenou a pagar indenização por danos morais a um trabalhador ofendido em sua...

Valor foi fixado em R$ 190 mil.               Os familiares de um ciclista que faleceu após queda da carga de um caminhão em Ribeirão Preto serão indenizados. A...

A requerente entrou com ação indenizatória na justiça contra a faculdade. O 1° Juizado Especial Cível de Guarapari condenou uma instituição de ensino a indenizar estudante em...