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Data de Publicação no D.O.U. Atos Publicados 2 de julho de 2025 Lei nº 15.157, de 1º.7.2025  - Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991...

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em julgamento na 9.ª Sessão Virtual de 2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), encerrada na tarde de segunda-feira (30/6), aprovou a...

A 1ª Vara Federal de Rio Grande (RS) condenou um aposentado por obter vantagem econômica no recebimento indevido de benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A sentença, do juiz Adérito Martins...

Profissional moveu ação contra ex-clientes e foi ofendido com menções em sites Ofensas em postagens na internet resultaram em condenação  A 11ª Câmara Cível do Tribunal...

Sentença foi proferida pela Vara Única da Comarca de Andrelândia Sentença foi proferida pela Vara Única da Comarca de Andrelândia  Vinte e seis pessoas suspeitas de envolvimento com o...

Jovem já praticou atos similares.   A 5ª Vara Especial da Infância e da Juventude da Capital determinou a internação, por tempo indeterminado não superior a três anos, de adolescente...

Funcionária usou acesso para comprar leite para a filha Resumo: A Drogaria Pacheco foi deverá indenizar uma balconista demitida por justa causa após usar a senha da supervisora para comprar leite para a filha...

​Por entender que uma taxa declarada indevida configura proveito econômico mensurável, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso especial para...

📢 FIQUE ATENTO – INTIMAÇÕES DO DJEN Evite surpresas: receba as intimações do Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) no mesmo dia da divulgação! ...

📢 COMUNICADO IMPORTANTE – DOMICÍLIO JUDICIAL ELETRÔNICO (DJE) Obrigatoriedade, penalidades e necessidade de acompanhamento diário Desde o ano passado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)...