Notícias recentes
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14/12TJ/ES - VARA CÍVEL DE VITÓRIA CONDENA EMPRESA RODOVIÁRIA A INDENIZAR PASSAGEIRA EM R$5 MIL
A juíza entendeu que há provas suficientes nos autos que confirmam a falha na prestação de serviço da requerida. Uma mulher acionou a justiça após sofrer acidente no...
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14/12TST - Exposição a diferentes agentes insalubres não viabiliza cumulação de adicionais
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a impossibilidade de cumulação de adicionais de insalubridade e condenou a Lamesa Cabos Elétricos Ltda. ao pagamento de apenas um adicional em grau máximo...
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14/12TST - Gerentes de negócios de banco não receberão a 7ª e a 8ª horas como extras
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho desobrigou o Banco do Brasil S.A de pagar a gerentes de negócios internacionais a 7ª e a 8ª horas de serviço como extras. Com base em prova testemunhal, os ministros...
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14/12STJ - Repetitivo discute termo inicial dos juros sobre valor a ser restituído na extinção do contrato de venda de imóvel
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a afetação do Recurso Especial 1.740.911 para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos. Interposto contra julgamento de...
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14/12TRT 3 - Turma privilegia crédito alimentar e mantém penhora sobre cota do Minas Tênis Clube
A 5ª Turma do TRT-MG decidiu que a cota de clube social não se encontra no rol de bens impenhoráveis previstos na Lei 8.009/90, já que o crédito trabalhista é a principal fonte de sustento do...
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14/12TRT 3 - Empregado é absolvido de indenizar empregador por demora na entrega da CTPS para assinatura
A juíza Ana Paula Costa Guerzoni, titular da 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre, julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais formulado por uma indústria de produtos...
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13/12TJ/ES - EMPRESA DE VIAGENS É CONDENADA A INDENIZAR CONSUMIDORES APÓS ANTECIPAÇÃO DE VOO
Os requerentes afirmam que foram constrangidos ao terem acesso de embarque negado. Três pessoas devem ser indenizadas após uma empresa de viagens falhar no cumprimento de serviço fornecido. Os autores afirmam...
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13/12TST - Turma afasta decisão que contrariou perícias no caso de lesão no ombro
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade da Fibria Celulose S.A. pela patologia no ombro de um operador de máquina florestal. Com base em laudos periciais de medicina e engenharia, os ministros...
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13/12TST - Culpa exclusiva da vítima impede indenização à viúva de motociclista
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso da RP Comercial de Piscinas Ltda. contra decisão que a condenou ao pagamento de indenização por danos morais e materiais a motociclista da empresa...
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13/12STJ - Negado recurso de motorista que causou acidente ao tentar evitar choque com caminhão
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação de um motorista que causou acidente ao invadir a faixa oposta quando, conforme alegou no processo, tentava desviar de um caminhão que...
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