Planalto - Resenha Diária - Decretos e Leis
Terça-feira, 14 de Julho de 2026 - 15:13:20
| Data de Publicação no D.O.U. | Atos Publicados |
| 14 de julho de 2026 |
Lei nº 15.468, de 13.7.2026 - Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir educação política e direitos da cidadania como componente curricular obrigatório da educação básica. Lei nº 15.467, de 13.7.2026 - Institui a Semana Nacional da Ética e da Cidadania. |
Fonte: https://www4.planalto.gov.br/legislacao/portal-legis/resenha-diaria/julho-resenha-diaria
