Planalto - Resenha Diária - Decretos e Leis
Quinta-feira, 9 de Julho de 2026 - 15:05:47
| Data de Publicação no D.O.U. | Atos Publicados |
| 9 de julho de 2026 |
Lei nº 15.463, de 8.7.2026 - Institui o Dia Nacional dos Congados e Reinados. Lei nº 15.462, de 8.7.2026 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para especificar as atividades a serem consideradas no aperfeiçoamento profissional continuado dos profissionais da educação básica pública. |
Fonte: https://www4.planalto.gov.br/legislacao/portal-legis/resenha-diaria/julho-resenha-diaria
