| Data de Publicação no D.O.U. | Atos Publicados |
| 10 de março de 2026 |
Decreto nº 12.871, de 9.3.2026 - Renova, a concessão outorgada à Televisão Paraíba Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Campina Grande, Estado da Paraíba. Decreto nº 12.870, de 9.3.2026 - Renova a concessão outorgada ao Centro Norte de Comunicação Ltda ., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Palmas, Estado do Tocantins. Decreto nº 12.869, de 9.3.2026 - Renova a concessão outorgada à Companhia Catarinense de Rádio e Televisão, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Joinville, Estado de Santa Catarina. |
Fonte: https://www4.planalto.gov.br/legislacao/portal-legis/resenha-diaria/marco-resenha-diaria
