| Data de Publicação no D.O.U. | Atos Publicados |
| 9 de fevereiro de 2026 |
Lei nº 15.347, de 6.2.2026 - Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, no valor de R$ 83.500.000,00 (oitenta e três milhões e quinhentos mil reais), para o fim que especifica. |
| 6 de fevereiro de 2026 - Edição extra |
Medida Provisória nº 1.336, de 6.2.2026 - Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. |
Fonte: https://www4.planalto.gov.br/legislacao/portal-legis/resenha-diaria/fevereiro-resenha-diaria
