A partir desta segunda-feira (16) o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) passa a disponibilizar aos cidadãos capixabas a emissão de Certidão de Distribuição de Processos, também denominadas de Nada Consta, via internet.
O serviço é gratuito e estará disponível na página do Tribunal de Justiça www.tjes.jus.br com informações relacionadas a processos de natureza cível, criminal, falência e recuperação judicial, família, auditoria militar e execuções fiscais.
Para realizar a pesquisa, o cidadão deverá informar dados pessoais para que o documento baseado nos parâmetros desejados seja confeccionado. Em caso de impedimento de fornecimento de certidão Nada Consta, o sistema exibirá uma mensagem ao usuário, que deverá procurar o Cartório de Distribuição da sua comarca.
As certidões terão validade de 30 dias e poderão ter sua autenticidade confirmada utilizando o número que será disponibilizado no próprio documento.
A base de dados para fornecimento das Certidão de Distribuição de Processos é formado pelo Sistema de Gerenciamento Processual do Poder Judiciário de 1ª Instância (E-Jud) e Sistema de Execução Penal – SIEP.
Assessoria de Comunicação do TJES
