| Data de Publicação no D.O.U. | Atos Publicados |
| 17 de abril de 2026 - Edição extra |
Decreto nº 12.941, de 17.4.2026 - Declara luto oficial pelo falecimento do ex-jogador de basquetebol Oscar Daniel Bezerra Schmidt. |
Fonte: https://www4.planalto.gov.br/legislacao/portal-legis/resenha-diaria/abril-resenha-diaria
