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Decreto nº 12.825, de 23.1.2026 - Altera o Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Medida Provisória nº 1.335, de 22.1.2026 - Dispõe sobre as medidas relativas à proteção especial à propriedade intelectual e aos direitos de mídia e de marketing , relacionados à realização, no Brasil, da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027 .

Decreto nº 12.824, de 22.1.2026 - Remaneja, em caráter temporário, cargo em comissão e funções de confiança para a Controladoria-Geral da União.

Decreto nº 12.823, de 22.1.2026 - Cria a Zona de Processamento de Exportação de Barcarena, no Município de Barcarena, Estado do Pará.