| Data de Publicação no D.O.U. | Atos Publicados |
| 19 de janeiro de 2026 |
Decreto nº 12.816, de 16.1.2026 - Dispõe sobre índices de representação no exterior para funções exercidas no âmbito do Ministério das Relações Exteriores. Decreto nº 12.815, de 16.1.2026 - Aprova o Regulamento de Promoções da Carreira de Diplomata do Serviço Exterior Brasileiro e delega competência ao Ministro de Estado das Relações Exteriores para a prática dos atos que especifica. |
Fonte: https://www4.planalto.gov.br/legislacao/portal-legis/resenha-diaria/janeiro-resenha-diaria
