| Data de Publicação no D.O.U. | Atos Publicados |
| 18 de março de 2024 |
Decreto nº 11.950, de 15.3.2024 - Altera o Decreto nº 11.703, de 14 de setembro de 2023, que remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão e funções de confiança para o Ministério da Fazenda e transforma cargos em comissão e funções de confiança. |
Fonte: https://www4.planalto.gov.br/legislacao/portal-legis/resenha-diaria/resenha-diaria-2024/marco-resenha-diaria
