Planalto - Resenha Diária - Decretos e Leis
Sexta-feira, 14 de Agosto de 2026 - 15:05:58
| Data de Publicação no D.O.U. | Atos Publicados |
| 14 de agosto de 2026 |
Decreto nº 13.098, de 13.8.2026 - Institui os símbolos representativos da Polícia Penal Federal e dispõe sobre a identificação de seus servidores. |
Fonte: https://www4.planalto.gov.br/legislacao/portal-legis/resenha-diaria/agosto-resenha-diaria
