| Data de Publicação no D.O.U. | Atos Publicados |
| 18 de fevereiro de 2026 - Edição extra |
Lei nº 15.351, de 17.2.2026 - Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o quadro de pessoal e o plano de carreira do Tribunal de Contas da União; e revoga a Lei nº 11.854, de 3 de dezembro de 2008. Mensagem de veto Lei nº 15.350, de 17.2.2026 - Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para modificar o Plano de Carreira dos Servidores do Senado Federal; e dá outras providências. Mensagem de veto Lei nº 15.349, de 17.2.2026 - Dispõe sobre a modernização da Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados e sobre a reestruturação da remuneração com base em critérios de desempenho, competências, metas, resultados, qualificação, crescimento profissional e dedicação contínua e dá outras providências. Mensagem de veto |
Fonte: https://www4.planalto.gov.br/legislacao/portal-legis/resenha-diaria/fevereiro-resenha-diaria
