| Data de Publicação no D.O.U. | Atos Publicados |
| 5 de fevereiro de 2026 |
Decreto nº 12.840, de 4.2.2026 - Renova a concessão outorgada ao Sistema Meridional de Comunicação Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Cacoal, Estado de Rondônia. Decreto nº 12.839, de 4.2.2026 - Institui o Comitê Interinstitucional de Gestão do Pacto Brasil entre os Três Poderes para Enfrentamento do Feminicídio. |
Fonte: https://www4.planalto.gov.br/legislacao/portal-legis/resenha-diaria/fevereiro-resenha-diaria
