| Data de Publicação no D.O.U. | Atos Publicados |
| 29 de janeiro de 2026 |
Decreto nº 12.836, de 28.1.2026 - Renova a concessão outorgada à Fundação Walpecar – Waldevino Pereira de Carvalho, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Campo Mourão, Estado do Paraná. Decreto nº 12.835, de 28.1.2026 - Outorga concessão ao Município de Serra Talhada, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Serra Talhada, Estado de Pernambuco. |
Fonte: https://www4.planalto.gov.br/legislacao/portal-legis/resenha-diaria/janeiro-resenha-diaria
