| Data de Publicação no D.O.U. | Atos Publicados |
| 31 de janeiro de 2025 - Edição extra |
Decreto nº 12.372, de 31.1.2025 - Altera o Decreto nº 12.004, de 23 de abril de de 2024, que remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão para o Ministério da Agricultura e Pecuária. |
Fonte: https://www4.planalto.gov.br/legislacao/portal-legis/resenha-diaria/2025-resenha-diaria/janeiro-resenha-diaria
