TRT15 - Prazos processuais permanecem suspensos até 24/1

Quinta-feira, 9 de Janeiro de 2025 - 13:37:40

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região retomou nesta terça-feira, 7/1, o atendimento ao público.  As audiências e sessões de julgamento permanecem suspensas até o dia 20 de janeiro, conforme determina o art. 775-A da CLT.  Já a suspensão dos prazos processuais, iniciada em 20 de dezembro, se estenderá até sexta-feira, dia 24 de janeiro. A medida, anunciada pela Portaria  GP-CR nº 022/2024, atende requerimento formulado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Seção São Paulo. A suspensão não prejudica o cumprimento de nenhum ato processual já previsto, inclusive a realização de audiências. Os prazos serão retomados em 27 de janeiro.

 

Unidade Responsável:

 

Comunicação Social
 
Fonte: https://trt15.jus.br/noticia/2025/prazos-processuais-permanecem-suspensos-ate-241