| Data de Publicação no D.O.U. | Atos Publicados |
| 13 de maio de 2024 |
Decreto nº 12.017, de 10.5.2024 - Altera o Decreto nº 4.703, de 21 de maio de 2003, e o Decreto nº 10.141, de 28 de novembro de 2019, para dispor sobre a Comissão Nacional de Biodiversidade. |
| 11 de maio de 2024 - Edição extra |
Medida Provisória nº 1.218, de 11.5.2024 - Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União, e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 12.179.438.240,00, para os fins que especifica. |
Fonte: http://www4.planalto.gov.br/legislacao/portal-legis/resenha-diaria/resenha-diaria-2024/maio-resenha-diaria
