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Data de Publicação no D.O.U. Atos Publicados 10 de julho de 2025 Decreto nº 12.548, de 9.7.2025 - Renova a concessão outorgada à...

Decisão reconheceu que o isolamento foi uma forma de retaliação após a trabalhadora denunciar assédio moral.  A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) manteve...

Quinta Turma do TRF3 constatou indícios de materialidade e autoria de homicídio duplo qualificado  A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão de pronúncia...

A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) decidiu, no dia 1º de julho, que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve agendar perícias médicas em locais situados a até...

Pais serão indenizados após filho falecer devido ao deslizamento de terra Deslizamento de terra acarretou morte de criança  A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais...

Mulher sofria com agressões verbais e ameaça de morte     TJMG manteve sentença da Comarca de Abre Campo      A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de...

Juíza sumariante entendeu que não houve intenção de matar e que somente uma das vítimas foi alvo de disparo A juíza sumariante do 1º Tribunal do Júri, Ana Carolina Rauen Lopes de...

Para 3ª Turma do TST, a qualificação da empregada não afastou sua condição de vulnerabilidade. Resumo: Uma construtora foi condenada a indenizar uma advogada alvo de assédio...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a uma empresa o direito de receber a comissão de corretagem pela intermediação de um negócio que acabou sendo fechado sem a sua...

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o estelionato sentimental, caracterizado pela simulação de relacionamento amoroso com o objetivo de obter vantagem financeira, configura...