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18/07📢Novo serviço: ciência automática no Domicílio Judicial Eletrônico - DJE com envio imediato por e-mail
📌 O que é a ciência automática no Domicílio Judicial Eletrônico (DJE)? A ciência automática é um serviço oferecido pela Contato Diário que garante agilidade e...
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18/07Planalto - Resenha Diária - Decretos e Leis
Data de Publicação no D.O.U. Atos Publicados 18 de julho de 2025 Lei nº 15.171, de 17.7.2025 - Altera a Lei nº 9.797, de 6 de maio de 1999, e a Lei...
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18/07TRT15 - 5ª Câmara do TRT-15 rejeita dificuldade de contratação como justificativa para descumprimento da cota legal de PCDs
A 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu parcial provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em uma Ação Civil Pública e majorou...
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18/07TRF3 - União deve anular registro de microempresa aberta sem conhecimento de contribuinte e indenizá-lo por danos morais
Para magistrados, ficou configurada falha na prestação de serviço do ente federal A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou sentença que determinou...
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18/07TRF4 - Mãe solteira de 18 anos, PCD, obtém o restabelecimento do BPC-LOAS perante a JF em Santa Maria
A 1ª Vara Federal de Santa Maria concedeu o restabelecimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS) a uma jovem de 18 anos, pessoa com deficiência (PCD) e mãe solteira, cujo benefício...
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18/07TRF4 - Pedido negado para restabelecimento de conta bancária bloqueada por suspeita de transações ilícitas
A 2ª Vara Federal de Canoas (RS) negou o pedido de restabelecimento de uma conta bancária que foi bloqueada por suspeita de transações ilícitas. A juíza Ana Paula Martini Tremarin deferiu apenas o...
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18/07TRF4 - APPA terá que remover carvão e pagar indenização por danos ambientais em Antonina
A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) terá que apresentar um plano para retirada de resíduos de carvão e recuperação da área degradada no Terminal Barão...
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18/07TJ/MG - Construtora deve pagar indenização por atraso em entrega de casa e defeito em obra
Além do atraso de oito meses, houve problemas de escoamento em dois banheiros O imóvel em questão está localizado no bairro Eldorado, na cidade de Timóteo Os desembargadores da 12ª...
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18/07TJ/MG - Dentista e clínica são condenados por morte de paciente
Mulher de 25 anos morreu após cirurgia odontológica Decisão da Comarca de Ituiutaba foi mantida pelo TJMG A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)...
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18/07TJ/MG - Justiça condena homem por tentativa de feminicídio e violência doméstica
Decisão considera reincidência e descumprimento de medida protetiva Justiça condena homem por tentativa de feminicídio em Águas Formosas O Tribunal do Júri da Comarca de Águas...
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