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📌 O que é a ciência automática no Domicílio Judicial Eletrônico (DJE)? A ciência automática é um serviço oferecido pela Contato Diário que garante agilidade e...

Data de Publicação no D.O.U. Atos Publicados 18 de julho de 2025 Lei nº 15.171, de 17.7.2025  - Altera a Lei nº 9.797, de 6 de maio de 1999, e a Lei...

A 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu parcial provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em uma Ação Civil Pública e majorou...

Para magistrados, ficou configurada falha na prestação de serviço do ente federal  A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou sentença que determinou...

A 1ª Vara Federal de Santa Maria concedeu o restabelecimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS) a uma jovem de 18 anos, pessoa com deficiência (PCD) e mãe solteira, cujo benefício...

A 2ª Vara Federal de Canoas (RS) negou o pedido de restabelecimento de uma conta bancária que foi bloqueada por suspeita de transações ilícitas. A juíza Ana Paula Martini Tremarin deferiu apenas o...

A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) terá que apresentar um plano para retirada de resíduos de carvão e recuperação da área degradada no Terminal Barão...

Além do atraso de oito meses, houve problemas de escoamento em dois banheiros O imóvel em questão está localizado no bairro Eldorado, na cidade de Timóteo  Os desembargadores da 12ª...

Mulher de 25 anos morreu após cirurgia odontológica Decisão da Comarca de Ituiutaba foi mantida pelo TJMG  A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)...

Decisão considera reincidência e descumprimento de medida protetiva Justiça condena homem por tentativa de feminicídio em Águas Formosas  O Tribunal do Júri da Comarca de Águas...