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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento finalizado nesta terça-feira (10), reformou parcialmente acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) para elevar as...
Data de Publicação no D.O.U. Atos Publicados 9 de novembro de 2026 - Edição extra Decreto nº 13.159, de 9.11.2026 - Prorroga os prazos de...
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão que indeferiu o pedido de adjudicação (transferência) de bens imóveis penhorados em execução...
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