Notícias recentes
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26/07Planalto - RESENHA DIÁRIA
Data de Publicação no D.O.U. Atos Publicados 26 de julho de 2024 Lei nº 14.934, de 25.7.2024 - Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a...
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26/07TRT 2 - Viúva de motorista morto em serviço durante as férias é indenizada por danos morais
A 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região confirmou condenação de empresa de transporte ao pagamento de R$ 90 mil por danos morais à viúva de motorista de caminhão morto...
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26/07TRF4 - Escola de natação não precisa contratar químico responsável para manutenção de piscina
A Justiça Federal concedeu a uma escola de natação de Blumenau liminar para que não seja obrigada a contratar químico profissional para manutenção da piscina. A 9ª Vara Federal de...
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26/07STJ - Mantida dissolução compulsória de empresa por envolvimento em sonegação de mais de R$ 527 milhões
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) que determinou a dissolução compulsória de uma empresa que teria...
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26/07STJ - Bem de família pode ser penhorado para pagar dívidas contraídas em sua reforma
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a exceção à impenhorabilidade do bem de família prevista no artigo 3º, inciso II, da Lei 8.009/1990 é aplicável em caso...
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26/07TRT 3 - DJEN substituirá caderno judiciário do DEJT para matérias enviadas pelo PJe a partir de agosto
DJEN substituirá caderno judiciário do DEJT para matérias enviadas pelo PJe a partir de agosto publicado: 25/07/2024 às 15h25 | modificado: 25/07/2024 às 17h28 ...
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25/07Planalto - RESENHA DIÁRIA
Data de Publicação no D.O.U. Atos Publicados 25 de julho de 2024 Lei nº 14.933, de 24.7.2024 - Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006,...
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25/07TJ/MG - Clube é condenado a indenizar família de criança que se afogou
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aumentou para R$ 100 mil o valor que um clube de Itambacuri, no Vale do Rio Doce, deve pagar de indenização, por danos morais,...
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25/07TRF4 - Liminar determina liberação de veículo com valor muito superior a mercadorias apreendidas
A Justiça Federal determinou a liberação de um veículo apreendido em São Miguel do Oeste, por transportar mercadorias – 187 garrafas de vinho provenientes da Argentina – com valor acima da cota...
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25/07TRF1 - Mantida a sentença que condenou a União, o estado de Goiás e o município de Goiânia ao pagamento de danos morais por demora em disponibilização de leito de UTI
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o recurso da União contra a sentença que a condenou, junto com o estado de Goiás e o município de Goiânia, ao pagamento...
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