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Data de Publicação no D.O.U. Atos Publicados 15 de maio de 2026 Lei nº 15.408, de 14.5.2026  - Institui, em âmbito nacional, o Julho Neon como...

Em decisão unânime, a 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar uma ação de...

Primeira Turma do TRF3 confirmou responsabilidade do banco e ocorrência de danos materiais e morais  A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a condenação da...

O juiz Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis (Ambiental), em decisão proferida hoje (14/5), manteve o cronograma de licenciamento ambiental conduzido pelo Instituto do Meio...

Justiça entendeu que documentação da Receita Federal validava o diagnóstico de deficiência auditiva A 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou recurso...

Crime foi registrado em Belo Horizonte em janeiro de 2018 Caso foi julgado pelo 2º Tribunal do Júri de Belo Horizonte Um homem que matou o primo da esposa com a intenção de ficar com os bens deixados de...

Homem havia sido excluído por ter diagnóstico de doença degenerativa na córnea Decisão do TJMG ressaltou que justificativa do Estado foi genérica em relação à...

Lei do Cerrado exige autorização de órgão ambiental.       A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão...

Lei Municipal de Taubaté.       O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a constitucionalidade do artigo 2º, inciso I, da Lei Complementar Municipal...

Para a 4ª Turma, valor da condenação deve ser limitado ao indicado na petição inicial Resumo: A 4ª Turma do TST decidiu que a condenação da Komatsu ao pagamento de adicionais de...