Notícias recentes
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10/07Planalto - Resenha Diária - Decretos e Leis
Data de Publicação no D.O.U. Atos Publicados 10 de julho de 2025 Decreto nº 12.548, de 9.7.2025 - Renova a concessão outorgada à...
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10/07TRT17 - Assistente administrativa será indenizada por isolamento em “sala de vidro”
Decisão reconheceu que o isolamento foi uma forma de retaliação após a trabalhadora denunciar assédio moral. A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) manteve...
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10/07TRF3 - Cinco suspeitos por morte de indígenas em Paranhos/MS irão a júri popular
Quinta Turma do TRF3 constatou indícios de materialidade e autoria de homicídio duplo qualificado A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão de pronúncia...
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10/07TRF5 - TRF5 limita distância de 70 km para agendamento de perícias médicas do INSS
A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) decidiu, no dia 1º de julho, que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve agendar perícias médicas em locais situados a até...
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10/07TJ/MG - Justiça condena construtora e município por soterramento de criança
Pais serão indenizados após filho falecer devido ao deslizamento de terra Deslizamento de terra acarretou morte de criança A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais...
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10/07TJ/MG - TJMG mantém concessão de medidas protetivas a vítima de ameaças do irmão
Mulher sofria com agressões verbais e ameaça de morte TJMG manteve sentença da Comarca de Abre Campo A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de...
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10/07TJ/MG - Delegada que atirou em direção a policiais civis não vai à júri popular
Juíza sumariante entendeu que não houve intenção de matar e que somente uma das vítimas foi alvo de disparo A juíza sumariante do 1º Tribunal do Júri, Ana Carolina Rauen Lopes de...
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10/07TST - Advogada que sofreu assédio moral e críticas sobre aparência tem indenização aumentada
Para 3ª Turma do TST, a qualificação da empregada não afastou sua condição de vulnerabilidade. Resumo: Uma construtora foi condenada a indenizar uma advogada alvo de assédio...
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10/07STJ - Corretora que aproximou partes tem direito a comissão sobre total da área negociada sem sua presença
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a uma empresa o direito de receber a comissão de corretagem pela intermediação de um negócio que acabou sendo fechado sem a sua...
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10/07STJ - Estelionato sentimental gera direito a indenização de danos morais e materiais, decide Quarta Turma
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o estelionato sentimental, caracterizado pela simulação de relacionamento amoroso com o objetivo de obter vantagem financeira, configura...
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