| Data de Publicação no D.O.U. | Atos Publicados |
| 25 de janeiro de 2022 |
Decreto nº 10.944, de 24.1.2022 - Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais do setor de transporte portuário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. Decreto nº 10.943, de 24.1.2022 - Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Alexandre de Gusmão - FUNAG, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. |
| 24 de janeiro de 2022 |
Lei nº 14.303, de 21.1.2022 - Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022 . Mensagem de veto |
