Planalto - Resenha Diária - Decretos e Leis
Quarta-feira, 21 de Outubro de 2026 - 13:16:36
| Data de Publicação no D.O.U. | Atos Publicados |
| 21 de outubro de 2026 |
Medida Provisória nº 1.398, de 20.10.2026 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 300.000.000,00, para o fim que especifica. Medida Provisória nº 1.397, de 20.10.2026 - Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 6.494.296.446,00, para o fim que especifica. |
Fonte: https://www4.planalto.gov.br/legislacao/portal-legis/resenha-diaria/outubro-resenha-diaria
