Planalto - Resenha Diária - Decretos e Leis
Sexta-feira, 4 de Setembro de 2026 - 14:12:13
| 4 de setembro de 2026 |
Lei nº 15.496, de 3.9.2026 - Institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert); e dá outras providências. Mensagem de veto Lei nº 15.495, de 3.9.2026 - Institui o Dia Nacional do Carreiro de Boi . |
Fonte: https://www4.planalto.gov.br/legislacao/portal-legis/resenha-diaria/setembro-resenha-diaria
