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Lei nº 15.494, de 2.9.2026  - Altera a Lei nº 14.747, de 5 de dezembro de 2023, para prever a criação de protocolos de atendimento para urgências cardiovasculares no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), incluídas medidas trombolíticas em Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

Lei nº 15.493, de 2.9.2026  - Dispõe sobre ações para avaliação médica completa e periódica da saúde da mulher no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre a conscientização acerca da importância da prevenção de doenças e de agravos à saúde.

Lei nº 15.492, de 2.9.2026  - Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette.

Decreto nº 13.110, de 2.9.2026 - Altera o Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966, que regulamenta a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964.