Planalto - Resenha Diária - Decretos e Leis
Terça-feira, 18 de Agosto de 2026 - 11:33:48
| 18 de agosto de 2026 |
Lei nº 15.490, de 17.8.2026 - Altera a Lei nº 14.293, de 4 de janeiro de 2022, que dispõe sobre o Programa de Venda em Balcão (ProVB); e a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para dispor sobre a realização de leilões públicos destinados à formação de estoques. |
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