Planalto - Resenha Diária - Decretos e Leis
| Data de Publicação no D.O.U. | Atos Publicados |
| 27 de julho de 2026 |
Mensagem de Veto Total nº 629, de 24.7.2026 - Projeto de Lei nº 2.816, de 2023, que “Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para dispor sobre o piso salarial dos zootecnistas.” . |
Fonte: https://www4.planalto.gov.br/legislacao/portal-legis/resenha-diaria/julho-resenha-diaria