Planalto - Resenha Diária - Decretos e Leis
Terça-feira, 7 de Julho de 2026 - 15:33:56
| Data de Publicação no D.O.U. | Atos Publicados |
| 6 de julho de 2026 - Edição extra |
Decreto nº 13.056, de 6.7.2026 - Altera o Decreto nº 12.301, de 9 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a aprovação de diretrizes e de estratégias relativas à governança corporativa nas empresas estatais federais e à administração das participações societárias da União. |
Fonte: https://www4.planalto.gov.br/legislacao/portal-legis/resenha-diaria/julho-resenha-diaria
