| Data de Publicação no D.O.U. | Atos Publicados |
| 18 de março de 2026 |
Medida Provisória nº 1.342, de 17.3.2026 - Abre crédito extraordinário em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e do Ministério das Cidades; de Encargos Financeiros da União; e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.305.000.000,00 , para os fins que especifica. |
Fonte: https://www4.planalto.gov.br/legislacao/portal-legis/resenha-diaria/marco-resenha-diaria
