| Data de Publicação no D.O.U. | Atos Publicados |
| 16 dezembro de 2025 - Edição extra |
Medida Provisória nº 1.328, de 16.12.2025 - Autoriza a destinação de recursos para disponibilizar linhas de financiamento reembolsável a pessoas físicas e jurídicas de direito privado para aquisição de caminhões novos ou seminovos, para renovação de frota, e altera a Medida Provisória nº 1.314, de 5 de setembro de 2025. |
Fonte: https://www4.planalto.gov.br/legislacao/portal-legis/resenha-diaria/dezembro-resenha-diaria
