| Data de Publicação no D.O.U. | Atos Publicados |
| 8 de setembro de 2025 |
Lei nº 15.197, de 5.9.2025 - Declara como manifestação da cultura nacional a Romaria do Senhor Bom Jesus da Lapa, no Estado da Bahia. Lei nº 15.196, de 5.9.2025 - Reconhece como manifestação da cultura nacional o Carnaval de Salvador, no Estado da Bahia. Decreto nº 12.615, de 5.9.2025 - Institui a Janela Única de Investimentos do Brasil. |
| 5 de setembro de 2025 - Edição extra |
Medida Provisória nº 1.314, de 5.9.2025 - Autoriza a utilização do superávit financeiro de fontes supervisionadas pelo Ministério da Fazenda e de recursos livres das instituições financeiras para a disponibilização de linhas de crédito rural destinadas à liquidação ou à amortização de dívidas de produtores rurais prejudicados por eventos adversos. Decreto nº 12.614, de 5.9.2025 - Regulamenta a Lei nº 14.993, de 8 de outubro de 2024, para dispor sobre o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano, e altera o Decreto nº 10.712, de 2 de junho de 2021. |
Fonte: https://www4.planalto.gov.br/legislacao/portal-legis/resenha-diaria/setembro-resenha-diaria-1
