| Data de Publicação no D.O.U. | Atos Publicados |
| 23 de maio de 2025 - Edição extra |
Decreto nº 12.467, de 23.5.2025 - Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF, e o Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025. |
| 22 de maio de 2025 - Edição extra |
Decreto nº 12.466, de 22.5.2025 - Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF. |
Fonte: https://www4.planalto.gov.br/legislacao/portal-legis/resenha-diaria/maio-resenha-diaria
