| Data de Publicação no D.O.U. | Atos Publicados |
| 31 de março de 2025 |
Lei nº 15.115, de 28.3.2025 - Inscreve o nome de João Carlos de Oliveira, conhecido como João do Pulo, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. |
Fonte: https://www4.planalto.gov.br/legislacao/portal-legis/resenha-diaria/marco-resenha-diaria-2
