Data de Publicação no D.O.U. | Atos Publicados |
15 de janeiro de 2025 |
Decreto nº 12.358, de 14.1.2025 - Institui o Programa Mais Professores para o Brasil – Mais Professores. |
Fonte: https://www4.planalto.gov.br/legislacao/portal-legis/resenha-diaria/2025-resenha-diaria/janeiro-resenha-diaria