| Data de Publicação no D.O.U. | Atos Publicados |
| 3 de dezembro de 2024 |
Decreto nº 12.286, de 2.12.2024 - Remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão para o Ministério das Relações Exteriores, e transforma cargos em comissão. |
Fonte: https://www4.planalto.gov.br/legislacao/portal-legis/resenha-diaria/dezembro-resenha-diaria
