| Data de Publicação no D.O.U. | Atos Publicados |
| 30 de outubro de 2024 |
Lei nº 15.009, de 29.10.2024 - Altera a Lei nº 13.733, de 16 de novembro de 2018, para instituir o Outubrinho Rosa, a ser realizado no mês de outubro. |
Fonte: https://www4.planalto.gov.br/legislacao/portal-legis/resenha-diaria/outubro-resenha-diaria
