| Data de Publicação no D.O.U. | Atos Publicados |
| 17 de outubro de 2024 |
Lei nº 15.004, de 16.10.2024 - Confere o título de Capital Nacional da Biodiversidade Marinha ao Município de Guarapari, no Estado do Espírito Santo. Lei nº 15.003, de 16.10.2024 - Inscreve o nome de André Pinto Rebouças no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria. Lei nº 15.002, de 16.10.2024 - Denomina “Rodovia Alberto Dauaire” o trecho da rodovia BR-356 entre as cidades de São João da Barra e Campos dos Goytacazes, no Estado do Rio de Janeiro. Lei nº 15.001, de 16.10.2024 - Altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 10.973, de 2 de dezembro de 2004, para estabelecer requisitos mínimos de transparência pública e controle social em matéria educacional. |
Fonte: https://www4.planalto.gov.br/legislacao/portal-legis/resenha-diaria/outubro-resenha-diaria
