Planalto - Resenha Diária - Decretos e Leis

Quarta-feira, 15 de Maio de 2024 - 14:11:20
Data de Publicação no D.O.U. Atos Publicados
15 de maio de 2024

Decreto nº 12.018, de 14.5.2024 - Altera o Decreto nº 11.234, de 10 de outubro de 2022, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Comissão de Valores Mobiliários, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Fonte: http://www4.planalto.gov.br/legislacao/portal-legis/resenha-diaria/resenha-diaria-2024/maio-resenha-diaria