| Data de Publicação no D.O.U. | Atos Publicados- |
| 25 de julho de 2022 |
Lei nº 14.423, de 22.7.2022 - Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para substituir, em toda a Lei, as expressões “idoso” e “idosos” pelas expressões “pessoa idosa” e “pessoas idosas”, respectivamente. Lei nº 14.422, de 22.7.2022 - Institui o Dia Nacional do Endocrinologista. Decreto nº 11.146, de 22.7.2022 - Convoca a 4ª Conferência Nacional de Educação, edição 2022. |
| 22 de julho de 2022 - Edição extra |
Medida Provisória nº 1.130, de 22.7.2022 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 27.094.524.171, para o fim que especifica. |
Fonte:http://www4.planalto.gov.br/legislacao/portal-legis/resenha-diaria/julho-resenha-diaria
