| Data de Publicação no D.O.U. | Atos Publicados- |
| 24 de maio de 2022 |
Decreto nº 11.079, de 23.5.2022 - Institui a Política Nacional para Recuperação das Aprendizagens na Educação Básica. Decreto nº 11.078, de 23.5.2022 - Dispõe sobre a qualificação de projetos e de empreendimentos do setor de energia elétrica no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. |
Fonte:http://www4.planalto.gov.br/legislacao/portal-legis/resenha-diaria/maio-resenha-diaria
