| 14 de janeiro de 2022 |
Decreto nº 10.941, de 13.1.2022 - Altera o Decreto nº 6.187, de 14 de agosto de 2007, que regulamenta a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, institui o concurso de prognóstico denominado Timemania, estabelece os critérios de participação e adesão das entidades de prática desportiva da modalidade de futebol profissional e dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários e não tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. Decreto nº 10.940, de 13.1.2022 - Altera o Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE. Decreto nº 10.939, de 13.1.2022 - Regulamenta as medidas destinadas ao enfrentamento dos impactos financeiros no setor elétrico decorrentes da situação de escassez hídrica. |
Fonte:http://www4.planalto.gov.br/legislacao/portal-legis/resenha-diaria/2022-resenha-diaria/janeiro-resenha-diaria
