A primeira Audiência de Custódia do Espírito Santo foi realizada nesta sexta-feira (22), na sede do Tribunal de Justiça do Estado. Com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, a audiência resultou na concessão de liberdade provisória para o réu preso em flagrante por furto.
Com apenas 21 anos de idade, o auto de prisão do homem chegou às mãos do juiz nessa quinta-feira (21), às 14h33. O réu assumiu que furtou um celular dentro do ônibus do Transcol, na Avenida Vitória, bairro Horto, na Capital. A fiança foi arbitrada em R$ 800,00, mas o mesmo não tinha condição de pagar por ela.
Dentro do programa Audiência de Custódia, o réu teve sua prisão provisória avaliada em menos de 24 horas. Em situações naturais, essa pessoa poderia ficar presa de três a quatro meses, até ser realizada a primeira audiência com o juiz sobre a manutenção ou não do encarceramento.
Na audiência presidida pela juíza Gisele Souza de Oliveira, a própria representante do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), promotora Lauanda Abdala Brandão, relatou que não houve grave violência no ato infracional e recomendou a liberdade provisória do réu. Já a defensoria pública, representada pelo defensor Geraldo Elias Azevedo, pediu a liberdade do preso sem adoção de medidas cautelares.
Após ouvir as manifestações da acusação e da defesa, a juíza Gisele Souza de Oliveira concedeu a liberdade provisória do réu, porém o impôs algumas medidas cautelares. Ele não pode deixar a Comarca de Colatina, onde reside, e nem mesmo mudar de residência. A magistrada ainda o encaminhou para a Rede Abraço para tratamento do vício em drogas.
O defensor público Paulo Antônio Coêlho dos Santos, que também participou da primeira Audiência de Custódia do Estado, comemorou o novo sistema. “Antes era difícil conversar com o réu antes da audiência. Agora, no Centro de Triagem, em Viana, vamos ter uma sala específica para atender as pessoas”, disse.
De acordo com o Defensor Público Geral do Estado, Leonardo Oggioni, três defensores ficarão à disposição do programa e cinco vão se revezar nesses atendimentos.
Autoridades
A adoção do programa Audiência de Custódia foi comemorada por diversas autoridades do Espírito Santo. Para o presidente da OAB, Homero Mafra, com a apresentação do preso ao juiz em 24 horas, o Estado avança muito no sistema penal, atendendo uma demanda fundamental dos direitos humanos.
Já para o Secretário de Estado de Segurança (Sesp), André Garcia, não é interesse da Sesp superlotar o sistema prisional. “Com esse programa, vamos dar qualidade aos presídios e também aos presos”, disse.
Secretário de Estado de Justiça, Eugênio Coutinho Ricas destacou a economia que o Estado faz ao evitar que presos que deveriam estar fora dos presídios ocupem o sistema prisional. “Um apenado custa, em média, R$ 2,5 mil. Já uma medida cautelar como a tornozeleira eletrônica sai por R$ 167,00”, avaliou.
Além do presidente do STF, a audiência foi acompanhada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ,) Nefi Cordeiro, pelo presidente do TJES, desembargador Sérgio Bizzotto, pelo governador do Estado, Paulo Hartung, pelo presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo dos Santos Costa e pelos demais magistrados, desembargadores e autoridades do Estado.
Entenda
O projeto Audiência de Custódia, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consiste em apresentar aos juízes os presos em flagrante, no prazo de 24 horas, para que o magistrado analise a validade da prisão e se há a necessidade concreta da mesma. Por meio dessa análise o juiz decidirá se a prisão deve ser mantida, substituída por liberdade provisória ou, ainda, por medida cautelar como, por exemplo, o monitoramento eletrônico, realizado com a colocação de tornozeleira eletrônica no réu.
Após o lançamento realizado no TJES, o serviço será desenvolvido no Centro de Triagem do Complexo Penitenciário de Viana, que é a porta de entrada de todas as pessoas que são autuadas em delito na Grande Vitória. Nessa primeira fase, serão apresentadas ao juiz de Direito, que ficará de plantão em Viana, no prazo máximo de 24 horas, as pessoas presas nos municípios de Vitória, Serra, Cariacica, Vila Velha e Viana. O projeto é realizado em parceria com a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus).
Vitória, 22 de maio de 2015.
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