TJ/MG - Empresa de ônibus e motorista devem indenizar família de criança ferida
9ª Câmara Cível reconheceu situação de danos morais reflexos para os pais e a avó
A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reconheceu os danos morais reflexos e condenou a Gontijo de Transportes S.A. e um motorista a indenizarem a mãe, o pai e a avó materna de uma criança ferida em um acidente na rodovia BR-262.
A menina, que tinha 6 anos, ficou gravemente ferida em uma batida entre um coletivo e uma carreta. A vítima também deve ser indenizada em danos morais, materiais e estéticos.
Acidente ocorreu na rodovia BR-262, em Domingos Martins (ES), em novembro de 2022, envolvendo uma carreta e o ônibus que levava a criança
O caso
O acidente foi registrado em novembro de 2022. A menina viajava com parentes quando o ônibus em que estava se envolveu em uma batida, próximo a Domingos Martins (ES), com uma carreta que transportava um trator.
A criança, que ficou presa às ferragens, sofreu fratura exposta na perna e passou por cirurgias de urgência com risco de amputação do membro. A vítima permaneceu 30 dias internada, a 400 km de distância de casa, e, segundo relatos no processo, foi submetida a longo tratamento ortopédico que resultou em cicatrizes e limitações físicas permanentes. Por isso, a família acionou a Justiça.
O juízo da Comarca de Timóteo julgou os pedidos parcialmente procedentes para condenar solidariamente Gontijo e motorista a indenizarem a criança em R$ 30 mil por danos morais, R$ 8 mil por danos estéticos e R$ 1.286,48 por danos materiais, referentes a despesas médicas comprovadas.
Os parentes recorreram, pedindo o reconhecimento de danos morais reflexos para a mãe, o pai e a avó, argumentando que vivenciaram um trauma devastador ao presenciar a menina presa às ferragens, precisaram interromper a rotina para acompanhar a internação longe de casa e sofreram a angústia pela incerteza da recuperação.
Argumentos
A Gontijo e o motorista afirmaram, no processo, que a batida teria sido provocada pelo condutor da carreta, que invadiu a contramão em uma curva. Defenderam que prestaram assistência aos passageiros, que não praticaram conduta ilícita e que o acidente não teria gerado danos morais.
Ao analisar o recurso, a 9ª Câmara Cível reconheceu, por unanimidade, a responsabilidade objetiva da empresa de transporte e do motorista e confirmou o direito dos familiares a receber pelos danos morais reflexos.
"Acompanhar tal calvário, a dor constante da criança, a incerteza sobre a recuperação e a visão de sequelas permanentes em formação, configura um quadro de angústia e impotência que extrapola o tolerável, violando a integridade psíquica e a paz de espírito dos pais e da avó, que mantêm com a vítima laços afetivos estreitos e imediatos", afirmou o relator, desembargador Luiz Artur Hilário.
Houve divergência nos valores das indenizações, que foram fixadas em R$ 10 mil para os pais e em R$ 5 mil para a avó materna, a partir do voto do desembargador Leonardo de Faria Beraldo. Esse entendimento foi acompanhado pelos desembargadores Pedro Bernardes de Oliveira e José Arthur Filho.
Já o relator votou por reconhecer os danos morais reflexos entre R$ 2 mil e R$ 3 mil, e foi acompanhado pelo desembargador Amorim Siqueira.
O processo tramita sob o nº 1.0000.26.123078-3/001.
Fonte:https://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/noticias/empresa-de-onibus-e-motorista-devem-indenizar-familia-de-crianca-ferida.htm