Planalto - Resenha Diária - Decretos e Leis
Sexta-feira, 25 de Setembro de 2026 - 11:42:38
| Data de Publicação no D.O.U. | Atos Publicados |
| 25 de setembro de 2026 |
Lei nº 15.521, de 24.9.2026 - Transforma os Centros Federais de Educação Tecnológica de Minas Gerais e do Rio de Janeiro, respectivamente, na Universidade Federal de Ciência e Inovação de Minas Gerais (UFCI/MG) e na Universidade Federal de Ciência e Inovação do Rio de Janeiro (UFCI/RJ); e altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008. Lei nº 15.520, de 24.9.2026 - Cria a Universidade Federal da Fronteira Norte. |
Fonte: https://www4.planalto.gov.br/legislacao/portal-legis/resenha-diaria/setembro-resenha-diaria
