Planalto - Resenha Diária - Decretos e Leis
Quinta-feira, 27 de Agosto de 2026 - 14:23:41
| Data de Publicação no D.O.U. | Atos Publicados |
| 27 de agosto de 2026 |
Decreto nº 13.107, de 26.8.2026 - Altera o Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. |
Fonte: https://www4.planalto.gov.br/legislacao/portal-legis/resenha-diaria/agosto-resenha-diaria
