Planalto - Resenha Diária - Decretos e Leis
Sexta-feira, 3 de Julho de 2026 - 15:17:40
| Data de Publicação no D.O.U. | Atos Publicados |
| 3 de julho de 2026 - Edição extra |
Lei nº 15.457, de 3.7.2026 - Cria a Universidade Federal do Esporte. Lei nº 15.456, de 3.7.2026 - Regulamenta a profissão de protesista/ortesista ortopédico. |
Fonte: https://www4.planalto.gov.br/legislacao/portal-legis/resenha-diaria/julho-resenha-diaria
