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Lei nº 15.333, de 7.1.2026  - Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para incluir diretriz de política urbana relativa à construção, instalação, sinalização, higienização e conservação de equipamentos de uso coletivo.

Lei nº 15.332, de 7.1.2026  - Confere ao Município de Maringá, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional do Associativismo.

Lei nº 15.331, de 7.1.2026  - Institui o Mês Nacional das Olimpíadas Científicas e do Conhecimento, a ser celebrado, anualmente, no mês de julho.

Lei nº 15.330, de 7.1.2026  - Altera o art. 1º da Lei nº 11.675, de 19 de maio de 2008, para designar o açaí como fruta nacional.

Lei nº 15.329, de 7.1.2026  - Altera o Decreto-Lei nº 401, de 30 de dezembro de 1968, para dispor sobre a responsabilidade pela retenção e pelo recolhimento do Imposto sobre a Renda na fonte incidente sobre os juros remetidos para o exterior devidos em razão da compra de bens a prazo.

Lei nº 15.328, de 7.1.2026  - Institui o Dia Nacional do Sociólogo.

Medida Provisória nº 1.333, de 7.1.2026 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 250.000.000,00, para os fins que especifica.

Decreto nº 12.810, de 7.1.2026 - Autoriza a nomeação de candidatos aprovados e não classificados dentro do quantitativo de vagas originalmente previsto no concurso público para o provimento de cargos do Quadro de Pessoal da Fundação Oswaldo Cruz.