| Data de Publicação no D.O.U. | Atos Publicados |
| 19 de abril de 2024 |
Decreto nº 12.001, de 18.4.2024 - Homologa a demarcação administrativa da terra indígena Cacique Fontoura, localizada nos Municípios de Luciara e de São Félix do Araguaia, Estado do Mato Grosso. Decreto nº 12.000, de 18.4.2024 - Homologa a demarcação administrativa da terra indígena Aldeia Velha, localizada no Município de Porto Seguro, Estado da Bahia. |
Fonte: http://www4.planalto.gov.br/legislacao/portal-legis/resenha-diaria/resenha-diaria-2024/abril-resenha-diaria
